O IBS será estadual e municipal, e o CBS, federal; especialistas temem autuações diferentes pelo mesmo fato gerador Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras…
Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner…
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para…
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal…
A vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Ana Tércia, foi uma das interlocutoras na 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Ibracon, realizada em São Paulo, com transmissão on-line, entre os dias 11 e 12 de junho. O evento recebe anualmente palestrantes nacionais e internacionais para debater cenários, gerar insights e antecipar…
Segundo dados da Receita, cerca de 47% dos MEIs deixaram de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI) de todo o país não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio – ou…
A International Federation of Accountants (Ifac), a CPA Canada e o Institute for Sustainable (ISF) publicaram relatório sobre os mercados voluntários de crédito de carbono. O documento é dirigido a profissionais da contabilidade e atores potenciais do mercado, incluindo empresas e fornecedores de capital, e traz considerações relevantes a esse público. O documento, intitulado Compreendendo os Mercados Voluntários…
Os candidatos da 26ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 9ª edição do EQT para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) deverão estar atentos aos prazos do edital. Somente na próxima semana, duas ações de relevância acontecem em sequência. A primeira…
Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se reuniram nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 11. Clique aqui para ver quem foi convidados para o debate O IBS foi criado na reforma tributária para englobar…
De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas A transferência de mercadorias entre matriz e filial tem sido um tema controverso no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2020, o…
Vídeo explica como cadastrar dúvidas e manifestações de interesse da sociedade. A ouvidora da Receita Federal do Brasil, auditora-fiscal Rosa da Conceição Moreira, fala sobre a importância do feedback dos cidadãos e explica como registrar suas dúvidas, sugestões, reclamações e elogios por meio da Ouvidoria. Assista ao vídeo completo no YouTube! Clique aqui. A Ouvidoria é…
Implementada a ferramenta RECAPTCHA na consulta online da Qualificação Cadastral. Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Antes o serviço utilizado era o Captcha e foi alterado para o Recaptcha do Google. O uso do Recaptcha permite…
O grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ouviu, nesta quinta-feira (13), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável sobre o combate à fome e o novo sistema tributário. A reunião estava marcada para as 8h30, no plenário 2. Confira a pauta Grupo de trabalhoO grupo discute o…
A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização. A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os…
A 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, evento promovido pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, teve início ontem, 11 de junho, no Teatro Claro Mais, em São Paulo. Um dos destaques da programação foi o painel de líderes O presente e o futuro da Auditoria Independente, que contou com a…
Na edição 2024 da Biobrazil Fair, o Sebrae busca conectar os produtores orgânicos a empresas compradoras para estabelecer novos negócios Nos últimos anos, o crescimento do consumo de produtos orgânicos foi fortalecido, principalmente, pela maior preocupação dos brasileiros com a ingestão de alimentos mais saudáveis. De acordo com o analista da Unidade de Competitividade do…
Nesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem que…
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou da abertura da 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. O presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Sebastian Soares; o superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos; e o senador e contador Izalci Lucas (PL-DF)…
Proposta do governo prevê alíquotas menores para combustíveis com baixa emissão de carbono. Representantes do setor de biocombustíveis sugeriram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, que a regulamentação da reforma tributária defina de maneira clara qual será o diferencial de competitividade desse tipo de combustível em relação aos de origem fóssil. O debate foi…
