Maioria do STF acredita que Congresso deve aprovar a saída da Convenção, mas que as regras atuais da demissão sem justa causa devem ser mantidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que pode alterar as regras para demissão sem justa causa no país. O processo discute a…
Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e esta, particularmente, pode ter ou não, informações que complementem os cálculos na DCTFWeb, junto com o eSocial, visto que o envio dessas informações dependerá das retenções efetuadas dentro da competência. Tem por finalidade…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conquistou, na quinta-feira (18/5), a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Uma vitória para toda a classe contábil, que tem um histórico de luta por essa representação no Congresso Nacional. A frente faz parte de um esforço conjunto realizado entre o CFC e entidades representativas dos contadores brasileiros.…
Deputado defende projeto de lei que elimina a isenção fiscal para compras de pequeno valor no exterior Especialistas convidados pelo Grupo de Trabalho sobre Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados para falar sobre a tributação do comércio eletrônico afirmaram que o governo já tem instrumentos para buscar o recolhimento total dos impostos desse…
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei complementar do Poder Executivo que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória…
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi amplamente negociado e vai garantir crescimento econômico e controle dos gastos. “Vamos garantir, com o novo marco fiscal sustentável, crescimento econômico, controle do gasto público, mas também com expansão da base fiscal e do crescimento das receitas.…
No período de apresentação da Declaração de IR das pessoas físicas, os contadores se deparam com questões sobre, por exemplo, se os rendimentos apurados pelo MEI – Microempreendedor Individual – devem ou não ser tributados na pessoa física do titular. De pronto, é importante deixar registrado que o MEI está obrigado a entregar a declaração…
Sebrae promove Semana do MEI entre os dias 22 e 26 de maio por todo o país. Evento é gratuito Atualmente, existem formalizados no site do Simples Nacional 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Além desse público corresponder a cerca 68% das empresas brasileiras, o Perfil do MEI 2022, feito pelo Sebrae, mostra que a…
No segundo dia de programação online, foco engloba quem quer começar e aqueles que já estão em atividade O segundo dia da Semana do MEI, nesta terça-feira (23), continua com a programação intensa, presencial e híbrida. Entre outra atrações, haverá o talk show “Comece certo como MEI”, de forma virtual, com especialistas do Sebrae e convidados,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conquistou, na quinta-feira (18/5), a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Uma vitória para toda a classe contábil, que tem um histórico de luta por essa representação no Congresso Nacional. A frente faz parte de um esforço conjunto realizado entre o CFC e entidades representativas dos…
Comemorado em 25 de maio, o Dia Livre de Impostos — 17ª edição da campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão — fol lembrado pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta segunda-feira (22) marcada por críticas à legislação vigente e manifestações de apoio a uma…
O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra da coisa julgada”. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a manutenção das decisões transitadas em julgado (em que não cabe mais recurso) proferidas até 10 de fevereiro…
Com o tema “Conexão global, o futuro é agora”, a 20ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (CONESCAP), maior evento nacional do setor empresarial, se unirá, pela primeira vez, à Convenção Regional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE). Os dois evento em um único…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Como deve ser declarado investimento em Forex. Qual a alíquota desse investimento?…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: No extrato do Banco do Brasil apareceu a quantidade em 31/12/22 de…
O salário médio de um contador na faixa de idade acima de 50 anos (ou 50+) é pouco mais de 11 mil reais, enquanto o de um diretor financeiro ou administrativo na mesma faixa é superior a 24 mil reais, segundo o levantamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) divulgado em 18/05 e feito com…
Serão contemplados 4.129.925 contribuintes. O valor a ser pago é o maior da história da Receita Federal, totalizando um crédito de R$ 7,5 bilhões. Apartir das 10 horas desta quarta-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.129.925 contribuintes será realizado no…
Iniciativa integra ações do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte e contempla atendimento a pessoa física nas cidades de Recife, Caruaru, Natal e Maceió. Os contribuintes pessoas físicas das cidades de Recife e Caruaru, em Pernambuco, de Natal, no Rio Grande do Norte, e de Maceió, em Alagoas, poderão se dirigir a um Centro de…
???????? HOJE, 23/05 às 9h30, tem CAFÉ COM IR! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Temos mais um encontro AO VIVO para deixar você atualizado sobre o IRPF 2023. Participe e tire suas dúvidas com os nossos experts! ???? HOJE 23/05 ÀS 9H30 – AO VIVO…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Companheira por união estável, aposentada e já recebendo pensão (do companheiro falecido),…
