Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025. A Receita Federal prorrogou até 22 de setembro a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de…
Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, em relação a: Leiaute QR-Code versão 3; NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física; Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e; Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e; Controle do Tipo da IE do…
Conap surgiu por cooperação entre PGFN e procuradorias dos estados e municípios. Acriação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada na última terça-feira (2), em solenidade realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília. O Conselho visa promover a colaboração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as Procuradorias-Gerais dos Estados…
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos.…
As eleições para os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) serão realizadas no dia 13 de novembro de 2025, com o objetivo de renovar 2/3 dos plenários. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União, o prazo para registro de chapas será de 10 a 16 de setembro de 2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico…
Com mais de R$ 50 milhões investidos, programa se consolida como a principal estratégia para encurtar a distância entre pequenos negócios e grandes mercados. O Programa Nacional de Conexões Corporativas consolidou-se como uma das principais estratégias do Sebrae para promover o acesso a mercados e a integração dos pequenos negócios às cadeias de valor de média e…
Em reunião realizada nessa terça-feira (26/8), diretores do Conselho Federal da OAB e presidentes de comissões voltadas à advocacia pública debateram pautas estratégicas para o fortalecimento da carreira. O principal ponto da agenda foi a defesa dos honorários advocatícios, tanto no âmbito público quanto no privado. A Ordem reforçou seu posicionamento pela isonomia na fixação…
Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC). A Receita Federal do Brasil foi selecionada para sediar o novo escritório da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que será responsável pela área de capacitação aduaneira em todo o continente americano.…
As pequenas e médias empresas brasileiras iniciaram o terceiro trimestre do ano com desempenho positivo. De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs), a movimentação financeira média real do segmento cresceu 1,7% em julho de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024, após avanço de 3,7% em junho. Na…
Quem não estiver presencialmente, entre os dias 27 e 29 de agosto, em Florianópolis, terá acesso às palestras e painéis do palco principal. O Startup Summit 2025 começa nesta quarta-feira (27), no Centro Sul em Florianópolis (SC), com ingressos esgotados para os três dias de programação. Para não deixar ninguém de fora do maior evento…
O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) realizará em outubro de 2025 uma série de webinars, dividida em três partes. O objetivo é auxiliar profissionais, empresas e instituições na adoção, implementação ou aplicação da Norma Internacional de Asseguração de Sustentabilidade (ISSA) 5000 – Requisitos Gerais para Trabalhos de Asseguração de Sustentabilidade. A série, intitulada ISSA 5000 em Foco, conduzirá…
Sebrae celebra queda do indicador. Presidente Décio Lima vê deflação como reflexo de trabalho integrado e benefício às micro e pequenas empresas. Pela primeira vez em mais de dois anos, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) teve uma redução mensal. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que estão abertas as inscrições para a 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025. Os interessados poderão se inscrever até às 16h do dia 28 de agosto de 2025, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$…
Ambiente de produção restrita estará indisponível no dia 02/09/2025, das 19h às 23h30. Está programada para o dia 02/09/2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita. A medida visa à atualização tecnológica na infraestrutura de armazenamento de dados. Durante esse período, o ambiente de testes estará indisponível para o recebimento de…
Na manhã desta segunda-feira (25), foi realizada, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a 118ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão). O encontro teve como pauta central o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CNJ nº 547/2024, firmado entre o CFC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os…
Presidente do Sebrae participou da cerimônia de transmissão da presidência do colegiado nesta terça-feira (26), em Brasília. Defender a democracia e representar os mais de 22 milhões de pequenos negócios distribuídos pelo país. Estes são os principais objetivos, segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE)…
O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), e a Escola Superior da Advocacia da OAB-SP assinaram, nesta segunda-feira (25/8), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar a oferta de cursos e atividades voltados à qualificação da advocacia. O documento, firmado durante a sessão ordinária…
Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) Rural já atendeu mais de 20 mil pequenos negócios do campo em quatro ciclos. Mais de 20 mil pequenas propriedades rurais já foram atendidas pelos Agentes Locais de Inovação (ALI) em pouco mais de quatro anos de atuação. Somente no último ciclo, encerrado em julho deste ano, mais de…
Memorando de Entendimento, envolvendo Sebrae, ApexBrasil e a Agência de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas do país africano, foi assinado nesta segunda-feira (25). Com mercados em alta, Brasil e Nigéria têm se destacado por serem as maiores economias da América do Sul e da África. Para fortalecer ainda mais as relações comerciais, os dois…
Durante a sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (25/8), o Conselho Federal da OAB recebeu manifestação conjunta da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) em defesa da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. …
