O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições…
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 83% dos empreendedores consideram que essas ações não são exclusivas das grandes empresas. Práticas de sustentabilidade socioambiental como coleta seletiva, reciclagem de resíduos e incentivo ao uso consciente de água e energia são consideradas importantes ou muito importantes por 93% dos donos de pequenos negócios brasileiros. É o que aponta…
O Conselho Federal da OAB celebrou o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 1034/2025. A iniciativa, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), propõe alterações no Código de Processo Penal para estabelecer a contagem de prazos processuais em dias úteis e ampliar para cinco dias o prazo de oposição dos embargos…
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva. A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não…
Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (23/10) a arrecadação federal de…
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, nesta terça-feira (21), sua 120ª Reunião Plenária. A pauta da reunião, que aconteceu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, contemplou importantes temas indicados pelos Conselhos Federais, a articulação e a deliberação sobre assuntos de interesse comum das diversas categorias profissionais do…
Gratuita e com aulas online até o dia 30, capacitação é uma parceria entre Sebrae, Google e Alura. Empreendedores de pequenos negócios têm, até esta quinta-feira (23), a oportunidade de se inscrever em um curso gratuito sobre Inteligência Artificial (IA) e presença digital. Promovida por uma parceria entre Sebrae, Google e Alura, a capacitação vai…
Contingente de empreendedores que resolveu abrir a empresa após inscrição no Cadastro representa mais da metade dos microempreendedores que recebem benefícios. Um levantamento realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mostra agora que beneficiados dos programas do governo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm…
O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou, nesta terça-feira (21), no Recife, o Seminário de Contabilidade em Pernambuco. Com o tema “A tradição que valoriza, inovação que transforma”, o evento ofereceu uma programação que uniu conteúdos técnicos a momentos culturais, e apresentação do repentista e comunicador pernambucano Toinho Mendes, criando um ambiente acolhedor…
Empreendedores têm transformado as complexidades jurídicas e normativas em novos serviços especializados para atender outras empresas. As inúmeras regras, procedimentos e exigências dos sistemas administrativos, públicos ou privados, visando à eficiência, à padronização e à previsibilidade de processos, a chamada burocracia, têm gerado novas demandas e criado oportunidades para prestação de serviço inovador. Para parte…
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários…
Em defesa da valorização profissional e da justa remuneração pelo exercício da advocacia, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (20/10), proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional para garantir a aplicação dos parâmetros do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) na fixação dos honorários. A iniciativa busca corrigir distorções que vêm limitando…
O Conselho Pleno OAB decidiu, por unanimidade, pela manutenção do inciso X do artigo 2º do Provimento nº 112/2006, que veda a constituição de sociedades de advogados na forma de cooperativa. O tema foi relatado pelo conselheiro federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE), cujo voto foi acolhido integralmente pelo colegiado. Em sua manifestação, o…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participaram, entre os dias 14 e 16 de outubro, do Fórum de Contabilidades Governamentais da América Latina (Focal) 2025, realizado em Santiago, no Chile. O evento reuniu delegações de 18 países da região para discutir o fortalecimento da contabilidade governamental como instrumento essencial para a transparência e a…
Startups de base tecnológica lideram o crescimento do ecossistema nacional, com predominância de modelos B2B e soluções em software, segundo dados do Observatório Sebrae Startups. Enquanto o mundo discute os rumos da inovação, o Brasil reforça sua posição como celeiro de startups de base tecnológica. Dados do Observatório Sebrae Startups revelam que a Tecnologia da…
Com o objetivo de diagnosticar desafios e propor soluções sobre temas de interesse comum às advocacias pública e privada, o Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (20/10), uma portaria conjunta que institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva e propositiva. O ato ocorreu durante a sessão…
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos…
Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao Instrumento Multilateral. O governo brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, nesta segunda-feira (20/10), às 19h, a live “Demonstrações: Divulgação e Transparência”, que abordará aspectos da Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC TPE 01). O encontro, transmitido pelo canal do CFC no YouTube, integra o programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e é voltado a profissionais da contabilidade e demais interessados…
Certificação reconhece empreendimentos que assumirem compromisso público com a proteção de mulheres e crianças durante a conferência climática. O Sebrae Nacional, com apoio do Instituto Mondó, abriu as inscrições para o Selo Negócio Protetivo COP30, certificação voltada a empreendimentos de Belém (PA) que desejam unir geração de negócios e responsabilidade social durante a 30ª Conferência…
