A RFB abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

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Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.010.389,78. O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.541 contribuintes…

Subcomissão da Comissão de Finanças vai acompanhar regulamentação da reforma tributária

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O governo vai encaminhar ao Congresso nos próximos dias projetos de lei complementar regulamentando a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Subcomissão da Reforma Tributária. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os…

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (21/3) o resultado da arrecadação de fevereiro de 2024

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Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de fevereiro, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (21/3) o…

Edição 2024 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançada em São Paulo

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As inscrições ficam abertas até o dia 31 de julho de 2024. A 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada em 15 de março, em cerimônia que aconteceu na sede da Afresp, em São Paulo. O lançamento do prêmio integrou uma semana de intensas atividades realizadas pela FEBRAFITE – Associação Nacional das…

Empresa Contábil WEB – a importância para se manter firme num mercado tão competitivo!

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Caros contadores, Em um mundo onde a eficiência e a inovação são não apenas valorizadas, mas essenciais, é fundamental repensarmos como oferecemos nossos serviços. A implementação de um sistema de autoatendimento e um portal de atendimento não é apenas uma atualização tecnológica; é um passo revolucionário que pode destacar sua empresa contábil no mercado competitivo.…

Reforma tributária: desafios e perspectivas do IBS e CBS

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Análise dos impactos e estratégias para empresas diante das mudanças tributárias no Brasil   O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) representam os pilares da reforma tributária brasileira, marcando um passo crucial rumo à modernização da tributação sobre o consumo. Sua implementação visa simplificar o sistema…

Estratégias eficazes para otimizar a tributação para varejistas

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Dada a complexidade do sistema tributário brasileiro, os produtos monofásicos acabam se tornando uma estratégia única para os varejistas que podem ser tributados em um único ponto da cadeia produtiva. Esse procedimento, frequentemente utilizada em indústrias como autopeças e cosméticos, não apenas simplifica a carga tributária, mas também destaca a importância dos contadores na otimização…

IESBA lança consulta pública sobre novo referencial ético para relatórios de asseguração de sustentabilidade

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  Em 29 de janeiro, o International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) anunciou o lançamento de dois Exposure Drafts (EDs), minutas de exposição de normas futuras, que estarão disponíveis para comentários de profissionais da Contabilidade, da sustentabilidade, reguladores, investidores e demais preparadores e usuários dos relatórios de sustentabilidade: Padrões Internacionais de Ética para Asseguração…

A RFB dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

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O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio. A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais…

SESCAP-PE realiza Declare Certo – IRPF no Camará Shopping

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O projeto Declare Certo – IRPF do SESCAP-PE, chega à sua 13ª edição e visa ajudar e orientar contribuintes no preenchimento de declaração de Imposto de Renda com o objetivo de reduzir o número de processos de pernambucanos que caem na malha fina da receita Federal. Os atendimentos são realizados por Contadores e Empresários Contábeis…

CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à Receita Federal a revogação da Instrução Normativa que reestabelece a exigência da Dirf

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 13 de…

Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF

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Versão 10.0.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

CI descarta alíquota máxima para ICMS na energia e comunicação

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Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que estabelece a alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.  O PRS 13/2022, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros, recebeu relatório pela prejudicialidade, do senador Cid Gomes (PSB-CE),…

Regulamentação da reforma tributária é prioridade para indústria

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Em sessão do Congresso, a Confederação Nacional da Indústria lançou agenda de propostas prioritárias para o setor em 2024. Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo…

Receita Federal inicia nesta quarta-feira (20/03) série de lives para esclarecer contribuintes

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O primeiro tema será as novidades do IRPF 2024. Nesta quarta-feira, 20 de março de 2024, a Receita Federal inicia uma série de transmissões ao vivo, as chamadas lives, com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024. A primeira live será conduzida pelo Supervisor…

Mudança na data de vencimento do DAE

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A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois dia 20 é sábado. Além disso, a partir de abril/2024, a abertura da folha da competência seguinte, para envio de…

Edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita

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Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a…

Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML

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As novas versões das NT 2019.001 (v.1.62) e NT 2023.004 (v.1.11) alteram das datas de implantação, em atendimento ao pedido das empresas, entre outros ajustes. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML apareceu primeiro em ContNews.

CFC realiza visita institucional ao Sebrae Nacional

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta segunda-feira (18), visita institucional ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), para tratar de assuntos relacionados à parceria entre o Sistema CFC/CRCs, a instituição e o Sebrae nos estados e no Distrito Federal. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do CFC, Aécio…

Relatório de Transparência Salarial – Próximo passo

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Em 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência…