Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal. A Receita Federal retoma, a partir deste mês, o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos. Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. É importante lembrar que as operações com criptoativos devem ser…
O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais conhecidos no país e faz parte da vida de pelo menos um terço dos 212,6 milhões de brasileiros. Aplicado sobre salários e outros rendimentos, como valores recebidos de locação de imóveis, o IR acompanha a evolução patrimonial das pessoas e hoje tributa cerca de 35%…
Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 apareceu primeiro em ContNews.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que torna definitivos diversos programas que facilitam o empréstimo bancário para pequenos negócios e para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio. A Lei 14.995, de 2024, entrou em vigor nesta sexta-feira (11), após ser…
Na terça-feira (08), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou do 1º Seminário da Reforma Tributária, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES), em Vitória. O evento foi promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), em parceria com o CRC-ES e o SESCON-ES, e reuniu especialistas para debater os impactos…
Segundo pesquisa do Sebrae, o faturamento das micro e pequenas empresas experimentou recuperação em 2024. Os pequenos negócios tiveram, em agosto, o menor nível de inadimplência registrado desde abril de 2020. É o que aponta a 8ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. Os números mostram ainda que 30% das empresas desse porte…
O empresário Luis Justo foi o destaque na abertura do segundo dia de comemorações pelos 30 anos do programa Conexões Corporativas, do Sebrae. O engenheiro de formação e CEO do Rock in Rio, Luis Justo, foi o destaque da manhã do segundo dia de atividades do evento que celebra os 30 anos do programa “Conexões…
Mercopar chega à sua 33ª edição com foco voltado para o fomento de oportunidades e a geração de conteúdo técnico inovador. Seja para conectar MPEs a grandes players nacionais e internacionais em mais de cinco mil agendas de negócios ou apresentar as principais tendências da indústria 4.0, a cidade de Caxias do Sul (RS) está mais uma…
As apresentações dos painéis e palestras do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) já estão disponíveis para o público. O material das sessões está acessível no site oficial do CBC, oferecendo uma oportunidade para aqueles que não puderam participar. Vale ressaltar que nem todas as apresentações foram disponibilizadas. Algumas não foram cedidas pelos respectivos palestrantes,…
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que estimula a expansão e atualização do conhecimento e das técnicas profissionais de quem trabalha na área. A cada ano, o edital do programa indica quais os profissionais que devem participar do PEPC de forma obrigatória, e a quantidade mínima…
Evento, que passará por diversas cidades do estado, ocorre de 14 a 18 de outubro. Aprimorar as ações que melhoram os ambientes de negócios, fomentar o empreendedorismo e dinamizar as economias locais. Esses são os objetivos do 1º Encontro Nacional do Cidade Empreendedora, que será realizado em Sergipe, de 14 a 18 de outubro. Cerca de 60…
Os interessados devem acessar o Portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para adesão às negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado para o dia 31 de outubro de 2024, às 19h. Com essa alteração, os contribuintes que desejarem regularizar seus débitos devem ficar atentos ao novo prazo, que foi ajustado…
Na transição da reforma tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão revisadas anualmente pelo Senado Federal para que a carga tributária não aumente. Este é um dos aspectos que serão debatidos na terça-feira (15), a partir das 14h em audiência pública na Comissão…
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de…
Vencimento Obrigação Descrição 14/10/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Agosto/2024 15/10/2024 15/10/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Setembro/2024 15/10/2024 CIDE Remessas ao Exterior Setembro/2024 15/10/2024 DCTFWeb Setembro/2024 15/10/2024 EFD-REINF Setembro/2024 15/10/2024 eSocial Setembro/2024 15/10/2024 IOF (1 a 10/10/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio…
A 24ª Conferência Mundial de Normatizadores (WSS, na sigla em inglês), promovida pela Fundação IFRS, nos dias 23 e 24 de setembro de 2024, trouxe grandes discussões sobre avanços nos relatórios contábeis e de sustentabilidade. O evento, realizado na modalidade híbrida, reuniu mais de 130 delegados de 70 países para conhecer e dicutir as novidades…
Durante todo o mês de outubro, a Instituição realiza a campanha que busca estimularii o reconhecimento da sociedade brasileira sobre o papel da micro e pequena empresa. Em 5 de outubro, o país comemorou o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Com o objetivo de dar protagonismo aos pequenos negócios locais, as capitais Belém…
Foram realizados dois eventos de Cidadania Fiscal: Conheça Nossa Aduana e palestra sobre Governo Digital e inovações na administração tributária. Nos últimos dias 2 e 3 de outubro, a Receita Federal, por meio de sua Alfândega em Corumbá/MS, promoveu dois eventos de cidadania fiscal em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), eventuais retificações devem ser feitas utilizando a mesma modalidade escolhida originalmente, mantendo o modelo de formulário (completo ou simplificado) usado na transmissão do…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os valores dos descontos obtidos a…
