Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026

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Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social)…

A RFB edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

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A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – Rearp Regularização de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 15.265,…

eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

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Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026. A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União, Estados e Municípios que estão com dificuldades técnicas para entregar a escrituração…

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

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A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira…

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Janeiro/2026

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“Um novo ano para consolidar aprendizados e alcançar resultados mais sólidos!” 🤗✨ Bem vindo, 2026, bem vindo, JANEIRO! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2025;🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da…

Habilidades socioemocionais aumentam potencial de sucesso, destaca especialista do Sebrae

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Em entrevista ao Banco Mundial, a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, ressaltou as ações da entidade para apoiar o empreendedorismo feminino no Brasil. Políticas públicas que ajudem a superar barreiras culturais e promover a igualdade são fundamentais para o fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil. Este foi um dos destaques de entrevista da…

Receita Federal promove mais uma fase da operação Declara Agro no estado de São Paulo

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Iniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas. A Receita Federal deu início a mais uma fase da operação Declara Agro, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária e da transparência no setor rural. O objetivo é permitir…

O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via)

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Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país. Eficiência e Compromisso com o Prazo A celeridade e…

Liberado pela Receita API para consulta à apuração de CBS

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Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS. A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio…

Curso prático da OAB debate regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia

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O terceiro dia do Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (17/12), foi dedicado à análise das regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia. A capacitação virtual, promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a…

Pesquisa do Banco Mundial avalia opinião de empreendedores brasileiros sobre ambiente de negócios

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Estudo internacional será aplicado em mais de 150 países e deve envolver cerca de 1,8 mil empresas de diferentes portes e setores no Brasil. Burocracia excessiva, elevada carga tributária e dificuldades de acesso ao crédito estão entre os principais desafios enfrentados diariamente pelos empreendedores brasileiros. Para compreender de forma mais precisa esses entraves e contribuir…

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos

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Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei…

Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg

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Foi publicada nova tabela de código de classificação da NFAg Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg apareceu primeiro em ContNews.

Otimismo: quase 60% dos MEIs acreditam que o próximo ano será melhor que 2025

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De acordo com levantamento do Sebrae, mais de dois terços dos microempreendedores individuais avaliam que este ano foi melhor ou igual para os negócios, em comparação a 2024. Os microempreendedores individuais (MEIs) estão otimistas em relação ao próximo ano. Segundo levantamento do Sebrae, 57% deles acham que 2026 será melhor que este ano e 15%…

Retrospectiva 2025: interiorização da advocacia transforma realidades e fortalece o alcance institucional da OAB

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Com mais da metade da advocacia brasileira atuando fora das capitais, o Conselho Federal da OAB consolidou, em 2025, importantes etapas do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das prioridades da atual gestão. A iniciativa busca ampliar o alcance institucional da Ordem, fortalecer as estruturas das subseções e garantir condições equânimes de exercício profissional…

Últimos dias para alavancar as vendas em 2025

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Décimo terceiro salário vai injetar cerca de R$ 370 milhões na economia. Sebrae preparou dicas de como aproveitar o Natal e Ano Novo para aumentar o faturamento. A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada até a próxima sexta-feira (19). Com isso, o benefício repassado aos mais de 95,3 milhões de brasileiros que estão…

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido

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Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.31 que informa e atualização das tabelas de classificação tributária e crédito presumido do IBS e CBS. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido apareceu primeiro em ContNews.

Sebrae ajudou mais de 720 mil pequenos negócios a se destacarem no mercado digital em 2025

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Instituição promoveu eventos em todo o país para ensinar empreendedores sobre como atuar no Mercado Livre, Shopee e Amazon e usar ferramentas como Canva e TikTok. Imagine um microempreendedor individual (MEI) do interior de qualquer estado que tenha a pretensão de vender para todo o Brasil e, quem sabe, até para outros países. Por menor…

Confira os locais de prova da primeira fase do 45º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no dia 21 de dezembro, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão…