Empreendedores que foram desenquadrados do regime tributário precisam regularizar a sua situação até o ano que vem O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava…
Quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824,00) não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024. A MP será agora analisada pelos senadores e deputados e pode mudar após a tramitação. Veja como ficou a tabela atual. por Agência Senado…
Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida Provisória 1202/2023) a cobrança de 20%…
Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2 apareceu primeiro em ContNews.
O que diz a legislação? A IN 1.990/20 que é a Instrução Normativa que disciplina a DIRF, expõe em seu artigo 14 que deverão ser entregues os rendimentos e o respectivo IRRF de “administração de cartão de crédito”.Como vocês podem ver, nesta entrega da DIRF, relativa ao ano de 2023 ainda devem ser declados os…
No cenário empresarial atual, atingir o sucesso financeiro é um objetivo de máxima importância. À medida que as empresas crescem e se desenvolvem, a gestão financeira se torna progressivamente mais complexa. É nesse contexto que os serviços contábeis por assinatura entram em cena. Neste artigo, investigaremos como esses serviços desempenham um papel vital na busca…
A apresentação das informações foi aprimorada para simplificar a navegação O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais que militam no TST. Com layout simplificado e reorganizado, a apresentação das informações foi aprimorada para melhorar a experiência de quem usa o serviço. O…
Vencimento Obrigação Descrição 20/02/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Janeiro/2024 20/02/2024 DAS-MEI Janeiro/2024 20/02/2024 IRRF Janeiro/2024 20/02/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas -Órgãos Públicos Janeiro/2024 20/02/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Janeiro/2024 20/02/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Janeiro/2024 20/02/2024 PGDAS-D Janeiro/2024 20/02/2024 Previdência Social – Empresa e Produção Rural…
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6159/23 determina que os atos processuais referentes aos pedidos de expedição de alvará, requisição de pequeno valor (RPV) e precatório tenham prioridade sobre os demais para que o pagamento de honorários aos advogados seja agilizado. O valor da…
A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Advogados tributaristas explicam como funcionará. Um dos grandes entraves na aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) foi a adesão dos Estados. Afinal, como seria resolvida a guerra relacionada aos benefícios fiscais de ICMS, que são de competência…
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas por uma…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da…
Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE), estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação (PL 3.984/2019); o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021); o que isenta o pagamento da taxa…
A Receita Federal informa aos contribuintes que a tabela de datas da EFD-Contribuições foi atualizada, corrigindo-se a data limite de entrega da escrituração relativa ao período de apuração de dezembro/2023, para 16/02/2024. Para que não ocorra a geração do alerta “A escrituração ultrapassou a data limite para entrega (15/02/2024 23:59:59). O registro 0900 deve ser…
Avisamos aos contribuintes que a tabela de data do Programa Gerador de Escrituração – PGE está atualizada com a data limite de entrega para16/02/2024 com relação ao período de apuração de dezembro 2023. Para que não haja ocorrência de atraso, basta atualizar “Tabelas” no Menu do PGE e gerar o arquivo para entrega. Eventuais multas…
Nos últimos anos, uma revolução silenciosa tem mudado o cenário financeiro global, desafiando as estruturas tradicionais de mercado. Ela é alimentada por uma inovação tecnológica que promete redefinir a maneira como são conduzidas as transações financeiras, a armazenagem de dados e até mesmo a redefinição do conceito de dinheiro. Esta revolução é impulsionada pela tecnologia…
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma figura central no panorama empresarial brasileiro, representando uma parcela significativa dos negócios em atividade. Com isso, surgem dúvidas às obrigações fiscais e contábeis, especialmente sobre a necessidade de envio da SEFIP. A SEFIP é uma ferramenta utilizada para recolher informações relativas ao FGTS e à Previdência Social.…
Acontecerá em 17/02, sábado, 8h30 às 12h30, com realização do Ecossistema ABC, do movimento Brasil Digital. Inscrição: Acesse Local: Instituto Mauá de Tecnologia – IMT – Praça Mauá, 1 – S.C.SUL Apoio: ASPR e CSTI – Patrocínio: Efisyan Por que participar do Encontro – 6º. EERS – Enrichment Experience Road Show? A riqueza do ABC…
Na última quinta-feira (08/02), o Programa Internacional de Gestão e Inovação em Empresas de Serviços iniciou o dia com o seminário “Marketing e Comunicação Digital nas Empresas de Serviço”, ministrado por Jorge Pacheco. O tema é pertinente para as empresas que desejam conquistar novos clientes e dar visibilidade a sua marca. O presidente do Sescon-Goiás,…
No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidado o contador Fernando Sampaio, que é empresário contábil e professor da BSSP Centro Educacional. Com o tema: “Malha Fina do IRPF: como responder às notificações e intimações da RFB”, teremos a mediação de Rafael Santa Brígida, Diretor de Tecnologia e Negócios. 13h 16 de fevereiro No…
