A medida é parte da ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado; texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1257/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 5,1 bilhões para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o…
Ferramenta digital contribui também para que novos empreendedores conheçam as reais necessidades de investimento de acordo com o perfil da empresa. Possibilitar uma análise dos indicadores financeiros dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) antes de acessar o crédito. Este é o objetivo da Planejadora Sebrae, ferramenta disponibilizada pela instituição que…
Começou a valer a padronização do Banco Central para pagamento de boletos com PIX. Medida também regulamenta formas de permitir a antecipação de vendas a prazo por meio de boletos. A nova Resolução do Banco Central que entrou em vigor nesta segunda-feira (3) vai facilitar o pagamento de boletos com o PIX e beneficiará os…
O uso da inteligência artificial para a transcrição do áudio de sessões plenárias é um dos destaques do Relatório de Atividades Legislativas de 2024 apresentado no sábado (1º) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao deixar a Presidência da Casa. O documento também aponta como novidade a avaliação do desempenho legislativo baseada em diversos fatores, além da tradicional produtividade…
A edição nº 270 – novembro – dezembro de 2024 – da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) já está disponível no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esta edição traz como reportagem de capa a pesquisa em Contabilidade como um caminho para fortalecer a profissão e promover o desenvolvimento sustentável, e divulga os pesquisadores…
A equipe técnica do International Accounting Standards Board (Iasb) lançou um webcast acerca das recentes alterações pontuais da IFRS 9 – Instrumentos Financeiros e da IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação. Essas alterações visam ajudar as empresas a relatar melhor os efeitos financeiros dos contratos de eletricidade relacionados à natureza. Esses contratos são frequentemente estruturados como contratos…
O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) e o International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) lançaram, nesta última quinta-feira (30), um esforço integrado para apoiar a implementação efetiva de suas normas de referência com o objetivo de promover a confiança e a transparência nos relatórios e asseguração de sustentabilidade. A iniciativa consiste na elaboração conjunta de um…
Já está disponível para consulta dos contribuintes a Agenda Tributária referente ao mês de fevereiro de 2025. A informação está disponível no site da Receita Federal do Brasil e pode ser acessada aqui. Um destaque do período diz respeito ao fim da DIRF. No dia 28 será a última entrega da DIRF/2025 referente ao ano-calendário 2024.…
Sebrae orienta sobre quais aspectos avaliar antes de escolher uma atividade econômica para complementar os rendimentos. O empreendedorismo é uma alternativa para quem busca renda extra em 2025, seja para sair do vermelho ou criar uma reserva financeira para futuros projetos. Independentemente do objetivo, essa escolha exige a análise de fatores pessoais e condições socioeconômicas…
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação…
O recurso do fundo de aval que o Sebrae disponibiliza para garantia de crédito junto aos bancos conveniados poderá ser atingido em dois anos. O presidente do Sebrae, Décio Lima, anunciou que, nos próximos dois anos, será viabilizado R$ 1 bilhão em crédito garantido pelo Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe) aos empreendedores…
Os candidatos que solicitaram isenção de taxa de inscrição da primeira edição do Exame de Suficiência de 2025 devem estar atentos aos prazos previstos no edital para esta semana. Duas importantes ações referentes ao assunto serão realizadas neste período. Foi divulgado nesta quarta-feira (29) o resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição. Na ocasião, os candidatos…
A International Federation of Accountants (Ifac) publicou o Relatório Global da entidade. O documento é um compilado de ações, eventos e políticas públicas e regulatórias, que impactam a profissão de contabilidade e auditoria globalmente. Ao citar o Brasil, as ações evidenciadas no documento foram as que tangem as áreas de auditoria e sustentabilidade efetuadas pelo Conselho Federal…
As principais conferências realizadas pela Fundação IFRS já possuem datas definidas. O calendário de 2025 foi divulgado pela instituição nesta segunda-feira (27) e destaca três eventos que ocorrerão em abril, junho e outubro. Esses encontros reúnem investidores, corporações, consultores e demais profissionais da contabilidade de todo o mundo, oferecendo oportunidades para insights de especialistas, troca…
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes…
O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas. Em 27 de janeiro de 2025, a Receita Federal realizou a primeira sessão de julgamento colegiado em segunda instância no âmbito da 2ª Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da…
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo…
A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União. O…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A…
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento…
