Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis, relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Manigância, que tem como objetivo combater fraudes relacionadas ao comércio de…
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 1,1% de fevereiro para março deste ano e ficou em 88 pontos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com março do ano passado, o índice teve alta de 12,6%. Apesar do crescimento, o indicador ainda se mantém abaixo dos…
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar em 0,25 ponto percentual o valor da taxa Selic, tomada ontem (21), em Brasília, fez com que setores empresariais comemorassem mais uma baixa na taxa básica de juros, que caiu de 6,75% para 6,5% ao ano. Este foi o 12º recuo consecutivo.…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime…
O Banco central decidiu por um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e demonstrou que ainda não encerrou o o ciclo de queda da taxa de juros iniciada em outubro de 2016, após 11 recuos consecutivos. A decisão tomada nesta quarta-feira (21/03) faz…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com…
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a microempreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 802/2017.…
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse ontem (20) que solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promova encontros de representantes dos trabalhadores e empresários brasileiros com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter o aumento da tarifa do aço impostas no início do mês pelos Estados Unidos. De acordo com o deputado, que…
O varejo terá a melhor Páscoa dos últimos cinco anos, com uma movimentação de R$ 2,2 bilhões, a geração de 10,6 mil empregos temporárias e um aumento de 3,5% no volume de vendas. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (20) as estimativas em relação…
Preço médio da refeição no Brasil é de R$ 34,14, com alta acima da inflação Trabalhador gasta R$ 751,00 para almoçar. Almoçar fora de casa está 3,64% mais caro em todo o Brasil. É o que revela a pesquisa “Preço Médio da Refeição” divulgada pela ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador. A…
Com a forte tendência ao Empreendedor, diversos incentivos nesse sentido têm sido feitos para auxiliar o brasileiro a iniciar um novo negócio. Dentre elas, podemos elencar a ampliação do Simples Nacional. Também, recentemente, de olho nas startups, empresas novas relacionadas à tecnologia das áreas de informática, está sendo analisado o Projeto de Lei, que institui o…
A segunda prévia de março do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,59%. A taxa é superior ao 0,03% registrado na segunda prévia de fevereiro, diz a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a segunda prévia de março, o IGP-M acumula taxas de…
Mão de obra qualificada é artigo raro nos dias de hoje e, encontrar perfis que preencham todas as exigências para o mercado de marketing e vendas, é ainda mais complexo e desafiador. A verdade é que contratar um profissional não é só difícil, é caro também. Uma contratação errada gera desgaste humano e financeiro para…
O cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passou a ser automático e divulgado trimestralmente. A decisão, publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, foi definida na última sexta-feira (16) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A TJLP, por determinação legal, não pode mais ser utilizada em novos contratos de…
A regulamentação do direito de greve, o fortalecimento dos sindicatos e da representação coletiva e o retorno do imposto sindical compulsória para filiados e não filiados. Estes foram os principais tópicos mencionados por representantes sindicais e estudiosos da legislação trabalhista durante audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que trouxe sugestões para…
O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e cidadãos, redução de custo de transporte e ainda preservar o meio ambiente. Entre os primeiros serviços disponíveis aos contribuintes nas repartições, via sistema e-Fisco, estão os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro é um direito do cidadão e deve estimular concorrência entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão. Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros,…
Instituições de ensino superior que têm Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF prestam serviço de orientação gratuita para o preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), até abril. O núcleo é um projeto desenvolvido pela Receita Federal para auxiliar na qualificação de futuros profissionais dos cursos de…
