Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O…
Novos MEI são os alvos preferidos de criminosos que se aproveitam daqueles que ainda não estão totalmente familiarizados com as obrigações financeiras. O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas…
A primeira parte da regulamentação da reforma tributária foi sancionada em cerimônia nesta quinta-feira (16). As novas regras começam a ser implantadas no ano que vem, em fase de teste. A cobrança efetiva só começa em 2027. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria.…
Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada…
Profissionais e organizações contábeis podem obter descontos no pagamento da anuidade de 2025, de acordo com as condições e sobre os valores previstos na Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024. Os descontos podem variar entre 5% e 75%. Confira os percentuais e casos em que se aplicam: Antecipação do pagamento Profissionais e…
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, destacou a importância da união da advocacia durante a posse do advogado Hélio Brasil como novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina de Santa Catarina (TED-SC), realizada nesta última sexta-feira (10). O evento, promovido pela seccional catarinense, contou com a presença de autoridades,…
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação…
Análise levou em consideração dados de 2016 a 2024. No total, foram realizados mais de 4,4 milhões de atendimentos a pessoas que planejavam criar a própria empresa. O atendimento do Sebrae resultou na abertura de empresa para 70% das pessoas orientadas pela instituição. No total, foram mais de 4,4 milhões de atendimentos a potenciais empreendedores…
Contabilidade, RH e até profissionais de inteligência artificial terão de se adaptar às novas regras e demandas dos negócios. A Reforma Tributária afetará diversas áreas da economia, incluindo o mercado de trabalho. Muitas profissões terão que atualizar habilidades e adotar novas tecnologias, o que pode resultar em uma alavancagem ou queda nas carreiras. Jorge Martínez…
Adoção de agentes de IA exige colaboração entre tecnologia e recursos humanos para garantir eficiência e alinhamento cultural. A ascensão dos agentes de inteligência artificial (IA) está transformando a forma como empresas gerenciam operações, interagem com colaboradores e aprimoram a experiência do usuário. Mas diante desse avanço, surge um questionamento estratégico: quem lidera essa implementação…
Após uma enxurrada de desinformações sobre falsas taxações do PIX e a queda histórica na utilização da modalidade, a Receita Federal revogou a instrução normativa RFB nº 2219/2024 que estabelecia regras para monitorar operações desse modelo e aquelas feitas com uso de cartão de crédito. Entretanto, o avanço e o recuo dessas exigências, combinados com…
Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização em 2024. O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal ou distrital para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar…
Receita ultrapassou os R$ 6,2 bilhões, registrando crescimento de 10% em relação a 2023. Sergipe registrou, em 2024, a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando um acréscimo de R$ 570 milhões no valor recolhido aos cofres públicos. Esse indicador…
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi…
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI. Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil por ano — tiveram destaque. O crescimento, em comparação ao ano…
As propostas para participar do novo ciclo do Catalisa ICT, do Sebrae, devem ser submetidas até 3 de fevereiro. As inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade, seguem abertas até 3 de fevereiro. Cerca…
Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações…
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e combater as fake news sobre Pix e taxações financeiras, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a RFB, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) a live “Movimentação financeira: a e-Financeira e a IN RFB…
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando…
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende…
