A Receita Federal esclareceu que as alterações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas para adequação ao Sistema Harmonizado (SH/2022), não modificam o alcance do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicável a determinados produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos. O entendimento consta…
A inteligência artificial está transformando a forma como consumidores pesquisam, escolhem e compram produtos e serviços pela internet. Para garantir que os pequenos negócios acompanhem essa mudança, o Sebrae e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (CEIA/UFG) desenvolvem o Brazilian Commerce Protocol (BCP), protocolo brasileiro capaz de conectar micro…
A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP) e/ou recolhidos por meio da Guia da Previdência Social (GPS) — passam a poder solicitar a desistência desses parcelamentos diretamente pelo Portal e-CAC. Até então, o pedido…
Novos submenus na aba “Legislação” Foram criados novos submenus na aba “Legislação” intitulados “Atos RFB/CGIBS” e “Atos Técnicos RFB/CGIBS”, onde foram publicados os Atos Conjuntos RFB/CGIBS nº 1 e nº 4/2026 e Ato Técnico Conjunto nº 1/2026. Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC) Foi publicada a Nota Técnica 2014.001 v.1.41 que divulga especificação…
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 – Segunda-feira⏩ Início do prazo de preenchimento da Declaração de Igualdade Salarial 2º Ciclo de 2026 06/08 – Quinta-feira⏩…
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 – Segunda-feira⏩ Início do prazo de preenchimento da Declaração de Igualdade Salarial 2º Ciclo de 2026 06/08 – Quinta-feira⏩…
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 – Segunda-feira⏩ Início do prazo de preenchimento da Declaração de Igualdade Salarial 2º Ciclo de 2026 06/08 – Quinta-feira⏩…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As informações prestadas serão utilizadas na elaboração…
As mulheres formalizadas como microempreendedoras individuais podem ter acesso à aposentadoria por idade, ao salário-maternidade e aos benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Segundo o Portal do Empreendedor, ao se formalizar, quem é Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Para se aposentar por idade, a mulher deve ter…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a proposta pode estimular o desenvolvimento tecnológico…
O prazo para adesão ao programa Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) foi prorrogado até o dia 31 de agosto. A medida foi formaliza por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Somente entre os pequenos negócios já foram renegociados mais de R$ 25 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
Acabam nesta sexta-feira (7), às 16h (horário oficial de Brasília), as inscrições para a segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será realizado na modalidade presencial e possui taxa de inscrição de R$ 130,00, que poderá ser paga até o dia 10 de…
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A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A…
A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais pela intermediação de negócios civis e comerciais. A medida decorre de entendimento alcançado por meio do programa Receita Soluciona,…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais pela intermediação de negócios civis e comerciais. A medida decorre de entendimento alcançado por meio do programa Receita Soluciona,…
