Inscrição no sistema continua obrigatória para empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas que atuam no programa Magnific Por Comunicação FENACON O prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi prorrogado. A data inicialmente estabelecida para encerramento das inscrições era 25 de julho de 2026. A nova…
Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina, em determinadas condições,…
Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de…
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140…
