Checklist tributário – 01/12 a 07/12/2024

Vencimento Obrigação Descrição 04/12/2024 IOF (21 a 30/11/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro   04/12/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 30 de novembro de 2024   06/12/2024 Salários Novembro/2024 O…

Últimos dias para o envio de colaborações para a minuta da Revisão NBC 27

Termina na próxima terça-feira (3) o prazo para o envio de colaborações para a minuta da Revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 27 – alterações na NBC TA 700 e na NBC TA 260 (R2). O texto foi disponibilizado em audiência pública pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para envio de sugestões por meio…

Sublimite para 2025

Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:  – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF.  …

“Acordo Paulista” possibilita parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial até 31 de janeiro

São Paulo, novembro de 2024-   A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lança a terceira fase do Programa “Acordo Paulista”  (Edital de Transação 03/2024), que possibilita o parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial ou falência. A adesão pode ocorrer…

Aduana simplificada: descubra as novidades da declaração do viajante

Serpro desenvolve para a RFB a Nova Declaração de Bens do Viajante, que traz mais comodidade e acessibilidade para quem está entrando ou saindo do país. Após uma viagem internacional, declarar bens na Aduana pode parecer uma tarefa complexa, mas a nova versão da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) chegou para simplificar e agilizar esse…

Implantação de novo formato do CNPJ é mais um desafio para áreas de TI dos bancos, diz Capco

São Paulo, novembro de 2024 – Em meio às evoluções do Pix e do Open Finance, bancos, instituições de pagamentos e seguradoras têm agora mais desafio de alta sensibilidade: o de prepararem seus sistemas para receberem, lerem, calcularem o dígito verificador e armazenarem o novo CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -, que passará…

Congresso Fenacon 2024 reúne lideranças e promove debates estratégicos em Brasília

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios…

Transparência e dados abertos: Debate sobre Acórdão TCU nº. 1648/2024 abre Encontro dos Conselhos

Na manhã desta terça-feira (26), o Encontro dos Conselhos das Profissões Regulamentadas – promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Profissionais das Profissões Regulamentadas (Conselhão) – foi oficialmente aberto com a conferência que abordou os reflexos do Acórdão TCU nº. 1648/2024 para transparência ativa e os dados abertos. O encontro acontece durante todo o dia e…

Reunião Diretoria FENACON novembro 2024

Na última quinta-feira, 21 de novembro, a FENACON se reuniu com sua diretoria para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento do setor contábil e o futuro da profissão. Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a…

Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional – Pagamento Antecipado

Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em…

Pesquisa aponta que brasileiros desconfiam que empresas cumprem normas ambientais

Estudo aponta que apenas 23% dos brasileiros acreditam que corporações realmente investem em desenvolvimento sustentável.   Apenas 23% dos brasileiros consideram que as empresas estão cumprindo bem ou muito bem seu papel no desenvolvimento sustentável, segundo a pesquisa ESG 360º, realizada pelo Instituto Ipsos Public Affairs & Corporate Reputation Brasil. O levantamento revela um cenário…

Programa Desenrola: Dívidas com autarquias e fundações podem ser pagas até 31 de dezembro com até 70% de desconto

Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos débitos. O programa Desenrola, que receberá adesões até 31 de dezembro, é destinado a dívidas…

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 247,920 bilhões em outubro

O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,77% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 215,602…

Antecipação de recebíveis permite que empresas se mantenham competitivas, mesmo diante de um cenário econômico instável

Instituições devem usar a solução de forma estratégica e não como uma solução de longo prazo, aconselha especialista. As empresas que operam com boleto parcelado buscam formas de otimizar seus fluxos de caixa e minimizar riscos financeiros. Nesse contexto, a antecipação de recebíveis se destaca como uma solução eficiente e segura, que permite às organizações…

Inteligência artificial como ferramenta a favor do modelo ESG

A implantação de um modelo de governança corporativa totalmente dentro do conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) como sabemos é necessária, porém, não é tão simples, pois exige bastante controle sobre os processos. Aliás, antes de mais nada, necessita de um projeto bem desenhado, o que não é fácil para quem não costuma elaborar detalhadamente…

Receita Federal comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público

A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida. A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades…

Setores da infraestrutura preveem contas mais caras com reforma tributária

Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas…

Diferença de renda entre empreendedor branco e empreendedora negra ultrapassa 60%, revela pesquisa

Na Semana da Consciência Negra, pesquisa do Sebrae mostra diferenças que ainda geram entraves para o avanço do afroempreendedorismo feminino no país. O empreendedorismo foi uma forma de se reinventar para Edilaine Bueno, moradora da Cidade de Passos, em Minas Gerais. Apesar de ter contato com o artesanato desde criança, foi só depois de ficar…

Planejamento é fundamental na hora de pegar um empréstimo

Empórios que operam com públicos variados na capital mineira são exemplos de que o varejo de proximidade tem espaço no mercado. O varejo de proximidade voltou à moda, principalmente após a pandemia da Covid, que mudou muitos dos hábitos de consumo dos brasileiros. Surfando na onda de oferecer um pouco de tudo a curta distância,…

Instituições financeiras serão obrigadas a elaborar e divulgar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta data, a Resolução CMN nº 5.185​​, que requer que as instituições financeiras de maior porte elaborem e divulguem, juntamente com suas demonstrações financeiras, o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, em conformidade com os pronunciamentos IFRS S1 – General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information e IFRS…