Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do “Parcela em Dia”

Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão. Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento Online) Os contribuintes que tiverem o parcelamento…

Disponibilizado pela Receita Federal o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita Federal, substituindo o Consulta Situação Fiscal no e CAC.…

Brasil registra queda na informalidade com apoio dos pequenos negócios

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, mostram que a taxa atingiu menor nível nos últimos quatro anos. A geração de empregos, em especial nas micro e pequenas empresas, e a abertura de novos pequenos negócios têm contribuído para a queda da informalidade no país. É o que aponta a Pesquisa…

Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)

A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento. O ganho obtido em apostas de quota fixa (as “BETs”) e em competições virtuais (fantasy sports) é tributável no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, que é a diferença entre os prêmios recebidos e as apostas feitas.…

Produtores rurais buscam conformidade na ação Declara Agro – Arrendamentos

A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes. Encerrado o prazo para autorregularização da Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos, a Receita Federal comprovou a boa-fé de produtores rurais que, orientados e alertados pela fiscalização, buscaram a conformidade. Foram 1.836 comunicados, efetivamente processados por 1.564 contribuintes, dos quais 1.302, mais de 83%, se regularizaram até…

Publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento

Foi publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento apareceu primeiro em ContNews.

Cursos online do Sebrae somam 2,4 milhões de matrículas em 2025

Satisfação dos clientes alcança nota de excelência. Gestão Financeira, Gestão de Pessoas e Atendimento ao Cliente são os temas mais procurados. O número de matrículas realizadas nos cursos online do Sebrae alcançou a marca de 2,4 milhões em 2025. A avaliação dos usuários dos cursos alcançou a nota 97 no Net Promoter Score (NPS, uma…

Acredita Sebrae é ferramenta de apoio à reindustrialização do país

Iniciativa é uma das oportunidades de acesso a crédito para micro e pequenas indústrias que estão inseridas na estratégia Nova Indústria Brasil (NIB). Formado por mais de 90% de microempresas e empresas de pequeno porte, o setor industrial tem alcançado avanços no acesso ao crédito e na expansão de seus negócios. De acordo com dados…

Comissão nacional analisa propostas para o fortalecimento do acesso à Justiça

A Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (4/3), reunião virtual para analisar propostas e demandas institucionais relacionadas ao fortalecimento do acesso à Justiça no país. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Renata Amaral, e reuniu os integrantes para a apreciação de processos e outros temas…

Crédito consciente impulsiona empreendedorismo mato-grossense

Empresas apoiadas pelo Acredita Sebrae receberam visita de comitiva composta pelo Sebrae e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O que uma fábrica de sorvetes e uma academia podem ter em comum? No caso das empresas cuiabanas Guloso Sorveste e LA Fitness: o acesso ao crédito consciente. Os dois pequenos negócios foram atendidos pelo…

Encontro destaca liderança feminina e importância de unir lucro e propósito no empreendedorismo

Painel, no último dia do Movimente 2026, reuniu mulheres gestoras para discutir desafios e ações para aumentar equidade. O último dia do Movimente 2026, evento realizado pelo Sebrae DF para incentivo à autonomia e ao empreendedorismo feminino, foi marcado por uma discussão sobre a participação das mulheres em espaços de poder. O painel “Governança e…

Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas

Medida prorroga prazos do Simples Nacional para empresas com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de 2026, que prorroga os prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz…

Inteligência Artificial já está em metade das startups brasileiras

Levantamento do Sebrae Startups mapeia 22.869 empresas inovadoras, aponta crescimento de 26,7% em um ano e mostra predomínio de modelos B2B e SaaS no país. A Inteligência Artificial deixou de ser diferencial e passou a ser infraestrutura básica para as startups brasileiras. É o que mostra o Sebrae Startups Report Brasil 2025, lançado pelo Observatório…

Novidades do Iasb de fevereiro já estão disponíveis

O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou nesta terça-feira (03), o boletim Novidades Iasb, com destaque para as decisões preliminares discutidas durante a reunião mensal realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro. O documento reúne encaminhamentos técnicos relacionados à projetos de pesquisa e definição de normas, além de temas voltados à manutenção e à aplicação consistente das IFRS.…

Conselheiro do CNJ vota pela presença obrigatória de advogado nos CEJUSCs

Em julgamento sobre as mudanças nas regras dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Ulisses Rabaneda apresentou voto divergente pela obrigatoriedade da presença de advogados em determinadas situações nesses espaços de mediação e conciliação. A discussão ocorre no âmbito de proposta que altera a Resolução…

Sebrae e Instituto Federal de Santa Catarina firmam parceria para ensinar empreendedorismo a 15 mil alunos

Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições será assinado na segunda-feira (9), em Florianópolis (SC). Cerca de 15 mil estudantes catarinenses dos ensinos Técnico e Superior serão beneficiados com uma parceria entre o Sebrae e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A iniciativa visa o desenvolvimento de ações de educação empreendedora, nos próximos…

Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. A Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do…

Liberado pela Receita ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)

A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas…

PIB cresce 2,3% em 2025 e pequenos negócios são parte fundamental do sucesso da economia

Resultado foi publicado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O setor de Serviços, composto por mais de 13,5 milhões de pequenos negócios, permanece aquecido. A economia brasileira movimentou mais de R$ 12,7 trilhões em 2025. O valor aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 2,3% em comparação ao ano anterior. O grande destaque…

Reforma Tributária e impactos nos contratos

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026 promovem a maior remodelação do sistema tributário brasileiro dos últimos anos. Na prática, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos, até 2033, por um IVA dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e…