Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação. São operações com redução de alíquotas do Imposto sobre…
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024). O objetivo do comunicado é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da…
A empresa e a RFB mantêm suas atividades de inovação para o novo ciclo enquanto garantem a tranquilidade da entrega das declarações de 2024. O aprimoramento da gestão pública e do atendimento ao cidadão é um trabalho contínuo. Um grande exemplo é o serviço do Imposto de Renda, que está em pleno período da entrega…
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta última quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a sociedade…
Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NF-e a partir do MDF-e, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados. Na prática,…
Publicada NT 2023.005 v.1.02, juntamente com seu respectivo Pacote de Liberação, que implementa o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e, de forma centralizada no Ambiente de Autorização da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A implantação desse evento representa a última etapa necessária para inserir no formato digital todos os processos de…
IODE-PMEs aponta que desenvolvimento foi entre os grandes setores do mercado e projeções apontam avanço de 4,3% do setor em 2024 Os primeiros três meses de 2024 foram de resultados surpreendentes para as pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs), após a expansão…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o ministro entendeu que…
Na manhã desta última quinta-feira (25), o diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Vander Luiz Fonseca, e a assessora jurídica, Carina Bassan, participaram do workshop Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas, realizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os respectivos relatórios para cada um dos dois…
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples…
No limiar entre tradição e inovação, o setor do agronegócio confronta-se com a urgência de uma transformação que é tanto cultural quanto tecnológica. A digitalização, longe apenas de deixar mais moderno os processos estabelecidos, representa a reinvenção da produtividade agrícola. Estamos testemunhando uma era onde a inteligência artificial, o big data e a internet das…
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Em relação à cesta existente hoje, o secretário extraordinário da Reforma…
Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de tributos. O texto insere dispositivos no Código Tributário Nacional. Pela futura lei,…
As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Um tempo para recarregar as energias e desfrutar de momentos de lazer e convívio com a família. Mas você sabe exatamente quando e como elas podem ser usufruídas? Conforme estabelecido pela CLT, é garantido a todo trabalhador o direito a 30 dias de férias remuneradas…
Valor é o maior já registrado, desconsiderando 2018, e representa um incremento de 122% e de 727% em relação a 2021 e 2022, respectivamente, segundo levantamento do Martinelli Advogados. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aplicou R＄ 38.312.077,00 em multas a pessoas físicas e jurídicas em 2023, relacionadas ao julgamento de 26…
Dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 16/07/2024: https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx Assim, os usuários…
Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) realiza campanha Declare Certo 2024 com orientações do IRPF em vários pontos do país A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) lança nesta quinta-feira (25), Dia do Profissional Contábil, a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade…
Cerca de R＄500 bilhões são perdidos anualmente devido à sonegação De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), revelou-se que a sonegação de impostos é uma realidade preocupante em todos os segmentos empresariais do Brasil. Surpreendentemente, 27% das grandes empresas, 49% das médias e até 65% das pequenas empresas estão envolvidas…
Criado como uma forma de homenagear a contribuição da classe contábil, o dia 25 de abril se comemora o Dia do Profissional Contabilidade. Dia para celebrar e reconhecer o trabalho crucial que esse profissional desempenha, não somente para seus clientes diretos, mas para a economia e toda a sociedade. Não podemos esquecer que o profissional…
