Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na…
O parcelamento de dívidas tributárias é algo muito comum nas empresas e é importante saber como fazer o seu pedido, bem como conhecer as regras envoltas em cada tipo de parcelamento, antes de fazer a opção. A empresa também precisa entender que o pedido de parcelamento é uma confissão irretratável da sua dívida. Então,…
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que profissionais e organizações contábeis encaminhem ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Esta medida, estabelecida pelo artigo 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, tem como objetivo fortalecer a segurança e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao…
Artigo do presidente do Sebrae Nacional traz mais informações sobre os esforços da instituição e do governo federal para impulsionar a competitividade das empresas A Nova Política Industrial proposta pelo governo brasileiro, intitulada Nova Indústria Brasil, emerge de um profundo debate junto ao setor produtivo do país como instrumento para reverter o cenário da desindustrialização…
Material ajuda Microempreendedor Individual que também precisa prestar contas à Receita Federal como pessoa física Chegou a hora de acertar as contas com o Leão! E os contribuintes que são microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos na hora de declarar seu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Sebrae preparou uma série de 10…
Em uma reunião estratégica realizada nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos Souza dos Santos, e o Conselho Diretor do CRCSP trataram da cooperação institucional entre as entidades e alinhamento de estratégias e iniciativas conjuntas voltadas para o fortalecimento e desenvolvimento do setor contábil. O encontro,…
IODE-PMEs indica desempenho recente alinhado à tendência setorial vista ao longo do último ano, com importante contribuição das PMEs da Indústria (+21% YoY) e de Serviços (+7%) Resultados recentes indicam impacto modesto das compras relacionadas a Black Friday e Natal nas PMEs do Comércio neste ano O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs)…
Equipe terá 60 dias para entregar anteprojetos ao governo federal Representantes das áreas técnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começaram a se integrar ao esforço nacional de regulamentação da reforma tributária. O Estado terá participação ativa no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), grupo criado pelo Ministério…
Documento já está disponível para os associados O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil emitiu hoje, 31, a Circular nº 04/2024 que tem como objetivo orientar os auditores independentes em relação aos aspectos a serem observados na emissão dos relatórios dos auditores sobre as demonstrações contábeis dos fundos de investimento e classes…
A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico apareceu primeiro em ContNews.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP). A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que…
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da…
Os optantes pelo Simples Nacional também serão afetados pela reforma tributária, no caso o Simples não deixará de existir, mas passará por modificações. O Simples Nacional é um regime tributário que oferece o pagamento de tributos unificados para pequenas empresas. No caso, a reforma tributária mantém as regras do Simples Nacional enquanto durarem…
Apenas em dezembro, resultado primário ficou negativo em R$ 116,15 bi A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou…
Os dados constituem uma moeda de troca valiosa, sendo um ativo digital que movimenta a economia e influencia as interações cotidianas. Refletindo esse cenário, no início de novembro o deputado estadual Arlindo Chinaglia apresentou um Projeto de Lei Complementar que despertou debates e reflexões sobre a propriedade e monetização das informações pessoais dos cidadãos, conhecido…
Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade Atuar como profissional da contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar um contador habilitado envolve etapas específicas, o que abrange o registro no órgão regulador da…
Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao…
Considerada como uma das principais tecnologias disruptivas da atualidade, a Inteligência Artificial (IA) já está presente de forma significativa na vida das empresas e pessoas em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o levantamento IBM Global AI Adoption Index de 2022 constatou que 41% das empresas já implementaram essa tecnologia de forma ativa. Assim…
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao…
