Na tarde desta terça-feira (27/2), ocorreu o lançamento do FGTS Digital, um canal simplificado e integrado que utiliza informações do eSocial como base de dados e interface 100% web para criar guias relacionados ao recolhimento do FGTS. Com a nova plataforma, o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias será menor, além de…
Documento pode ser baixado no aplicativo ou site Meu INSS ou na rede bancária. Com a mudança na tabela, estão isentos do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos Por Martha Imenes/Ascom, com informações do Ministério da Fazenda Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar…
A próxima quinta-feira (29) é o prazo para os profissionais e as organizações contábeis que quiserem aproveitar o desconto de 5% no pagamento da anuidade de 2024. A regulamentação dos valores devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para este exercício, está prevista na Resolução nº 1.709, de 25 de outubro de 2023. Os profissionais e…
Normas, temas para consultas públicas e assuntos que serão priorizados pela área técnica integram documento A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas. “Anualmente, a CVM já…
Em 2024, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está com uma agenda repleta de novidades para todos os profissionais da Contabilidade do país. Há eventos de Norte a Sul do Brasil ligados aos mais diversos temas e segmentos. Eles promovem o aprimoramento profissional, a troca de conhecimento entre as áreas e geram o intercâmbio de…
O International Accreditation Forum (IAF) e o International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) anunciaram uma parceria estratégica para a promoção do uso de uma estrutura comum de padrões de conduta ética para sustentar a confiança na asseguração de informações de sustentabilidade. Após um extenso engajamento nos últimos seis meses, o IAF e o Iesba alinharam os…
Contribuintes que apresentarem a declaração com atraso ficam sujeitos a pagamento de multa à Receita Federal Os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) espalhados pelo país devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI). Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou…
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023). E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência. A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia…
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução.…
Com avanço da tecnologia, antigas e eficazes táticas de marketing evoluíram, a partir do uso de ferramentas digitais A célebre frase “Não encontre clientes para os seus produtos. Encontre produtos para os seus clientes” é atribuída ao americano Seth Godin, considerado um dos principais nomes do marketing atual. Em poucas palavras, ele destaca a importância…
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi uma das alternativas levantadas durante o encontro Na quarta-feira (21), a superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rose Modesto, e a diretora de Administração, Luciana Barros, participaram de um encontro estratégico com Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação. Segundo…
HOJE | 14h | Comentários de Jení Schulter, especialista em DP Não perca o evento digital mais aguardado do ano! O Portal ContNews traz para você uma cobertura exclusiva do lançamento da nova Plataforma FGTS Digital, com insights e comentários ao vivo da especialista em Departamento Pessoal, Jení Schulter. Descubra em primeira mão as novidades…
Data para implementação está prevista para 1º de março de 2024 Divulgação O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base…
Geraldo Magela/Agência Senado Quase nove em cada dez brasileiros dizem acreditar em Deus, segundo a pesquisa Global Religion 2023, produzida pelo instituto Ipsos. Nesse cenário em que o país se coloca no topo do ranking em relação a religiosidade e fé que debatedores defenderam, em audiência pública, mudança na legislação trabalhista para contemplar a liberdade…
Dados permitirão identificar disparidades salariais, segregação ocupacional e oportunidades limitadas para as mulheres Para Vicentinho, dados vão oferecer subsídios para políticas públicasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5775/23 determina que os registros administrativos das empresas contenham campos específicos para identificar e quantificar as mulheres contratadas. A medida valerá, por exemplo, para formulários de…
Proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Neto Carletto sugere percentual com base nos valores praticados no mercadoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5422/23 limita em 6% do valor de cada operação a comissão cobrada pelas plataformas digitais ou pelos aplicativos…
O Código Civil prevê o direito potestativo de qualquer dos sócios se retirar da sociedade, contratada por prazo indeterminado, sem a indicação de motivo. Por Amanda Mesquita Souto* O caput do art. 1.029 do Código Civil assegura aos sócios o direito de “sair” da sociedade, seja de forma administrativa seja judicialmente, a depender do prazo…
O vice-presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, participou, na manhã desta segunda-feira (26) de uma palestra sobre Reforma Tributária na cidade de Itajaí. Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre…
