Mais de 1,8 milhão de MPEs foram notificadas entre 30 de setembro e 4 de outubro. A partir do recebimento da informação, pequenos negócios têm 30 dias para renegociar. Faltam poucos dias para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) evitarem serem excluídos do Simples Nacional. No total, 1.876.334 pequenos negócios estão…
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A aprovação dos documentos aconteceu, no dia 17 de outubro, na 1.112º Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O feito histórico é resultado do trabalho integrado…
O International Sustainability Standards Board (ISSB) divulgou mais uma edição do boletim Novidades ISSB, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o podcast com o presidente Emmanuel Faber e a vice-presidente Sue Lloyd, no qual eles falam sobre as atividades mais recentes, e destacam: A colaboração entre o Grupo do Banco Mundial e…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, “diante do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.054.759 e 2.066.696, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins. Os acórdãos estabelecem a admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado realizado antes de 13/5/2021 à…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou, na manhã desta terça-feira (29), de um evento em Londres, em que foram debatidas oportunidades econômicas do Brasil. Pacheco falou sobre a importância de regulamentar a reforma tributária e destacou alguns temas que podem ser votados até o final do ano pelos senadores. Mercado de crédito de carbono,…
Publicação da Nota Técnica 009/2024, a qual versa sobre alteração de leiaute do PGE da EFD Contribuições. Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique aqui. por Sped O post…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), com ganhos motivados pela melhor alocação de…
O relatório final das 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (29) pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). As sugestões serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita a proposta (PLP 68/2024). por Agência Senado…
Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada,…
No dia 22 de novembro, a Comissão CRCPR ESG realizará uma transmissão ao vivo na TV CRCPR, intitulada “ESG: O que pequenas e médias empresas tem a ver com isso?“. Durante o evento, será explorada a importância da ESG (Environmental, Social and Governance) para pequenas e médias empresas (PMEs), focando no papel essencial dos contadores nos processos de elaboração…
Entre os dias 12 e 14 de novembro, a cidade de Foz do Iguaçu sediará o 8º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público. Promovido pela Comissão CRCPR Contabilidade Pública, o evento contará com 12 horas de atualização intensiva e acontecerá no campus regional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A participação garantirá pontuação em várias…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae. O Supremo decidiu que, além dos requisitos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos, como a exigência de procedimento…
Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês. A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em…
Objetivo é fomentar cultura de inovação entre agentes públicos. A 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), começa nesta terça-feira (29) e vai até o próximo dia 31. O evento gratuito será realizado na sede da Enap, em Brasília, com atividades presenciais e online. A semana é promovida anualmente pela…
Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias. Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações…
No 7º Fórum Brasil de Investimentos, presidente Décio Lima participou de painel que debateu os caminhos da indústria para a inovação sustentável. “A inclusão econômica começa pelos pequenos, que representam 95% das empresas do país, geram 55% dos empregos formais e já respondem…
Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). Esta ação contribui para o fortalecimento de milhares de projetos sociais de todo o…
A vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Ana Tércia Rodrigues, representou a autarquia no B20 Integrity & Compliance: Paving the way forward, que teve como objetivo apresentar as recomendações finais e as ações políticas da Força-Tarefa de Integridade e Conformidade do B20. O evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ocorreu na última…
Na sexta-feira (25), a FENACON esteve presente na 8ª edição do EGESCON, maior evento sobre gestão de empresas contábeis e de serviços do estado do Rio Grande do Sul. O Presidente da Federação, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de abertura, frisando a oportunidade única que o evento representa para os empreendedores ampliarem seus conhecimentos, compartilharem…
