Abit: PEC sobre jornada de trabalho é redundante e fere livre negociação

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) entende ser desnecessária qualquer proposta de emenda constitucional voltada à redução da jornada de trabalho. Em primeiro lugar, porque seria matéria redundante, pois a minirreforma trabalhista de 2017 já estabelece prerrogativas plenas aos trabalhadores e empregadores de definirem a carga horária, em livre e soberana…

Checklist tributário – 17/11 a 23/11/2024

Vencimento Obrigação Descrição 18/11/2024 EFD-REINF Outubro/2024 18/11/2024 eSocial Outubro/2024 18/11/2024 DCTFWeb Outubro/2024 18/11/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Outubro/2024 19/11/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Outubro/2024 19/11/2024 DIRBI Setembro/2024 19/11/2024 FGTS Outubro/2024 19/11/2024 IRRF Outubro/2024 19/11/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Outubro/2024 19/11/2024     19/11/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas…

Setores imobiliário, de turismo e SAFs temem aumento da carga tributária

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime…

Sebrae direciona esforço global pelo desenvolvimento sustentável para a COP 30

Modelo de desenvolvimento sustentável projetado pelo Sebrae ganhou o palco principal do Web Summit Lisboa, rendendo convite para a COP da Floresta. A agenda do desenvolvimento sustentável do Brasil se consolidará na COP 30, que acontecerá em 2025 em Belém (PA), quando a Amazônia e a preservação dos recursos naturais estarão no centro dos debates climáticos…

Os impactos da inteligência artificial na contabilidade e como se adaptar a essa revolução

A inteligência artificial (IA) está transformando radicalmente a Contabilidade, trazendo um nível de produtividade e eficiência sem precedentes.  Isso está longe de ser uma visão futurista, mas uma realidade que está mudando completamente como os profissionais contábeis trabalham no seu dia a dia. Vamos entender a seguir os impactos imediatos da IA na contabilidade, as…

STF abre caminho para quitação de ICMS com precatórios

A decisão se aplica apenas ao Amazonas, mas abre precedente para que outros estados regulamentem compensações semelhantes.   Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes utilizarem créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4080, no último dia 6…

É GRATUITA – Pesquisa Lugares Incríveis Para Trabalhar 2025 está com inscrições abertas

Organizações de todo o Brasil, que têm como objetivo alavancar seus negócios e se tornar referência com um ótimo ambiente de trabalho, já podem se inscrever para a Pesquisa Lugares Incríveis Para Trabalhar 2025 – a única gratuita e auditada do mercado e que utiliza a metodologia exclusiva FEEx FIA Employee Experience. As companhias interessadas…

Serpro e RFB lançam solução para otimizar a gestão de parcelamentos do Simples Nacional e MEI

Tecnologia oferece 40 novos serviços para dinamizar o controle de débitos fiscais, facilitando a gestão e reduzindo pendências para contadores e empresas de contabilidade. Escritórios de contabilidade e empresas que atuam na gestão fiscal e contábil acabam de ganhar um conjunto de 40 serviços para otimizar seus processos. O Serpro, em parceria com a Receita…

PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre…

Publicação da Versão 10.0.14 do Programa da ECF

Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.14 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

Zero Trust: a evolução da segurança cibernética

Zero Trust (Confiança Zero) é uma filosofia e abordagem de proteção para um ambiente, seja organizacional ou pessoal. Ao falarmos Zero Trust em Cibersegurança Corporativa, consideramos o escopo do ambiente de tecnologia que contém as informações sob responsabilidade da organização. Mas, o que significa esta nova abordagem? A abordagem tradicional considera a proteção da informação…

Compliance tributário é mais do que uma questão de transparência: é rotina obrigatória para manter o negócio funcionando

Golpes e fraudes ao sistema tributário colocam empresas em risco e exigem máxima atenção.   Não é novidade que nos últimos anos, a Receita Federal tem enfrentado uma onda de fraudes que envolvem a recuperação indevida de créditos tributários no âmbito do Simples Nacional. Empresas de pequeno e médio portes se tornam alvos fáceis de…

De norte a sul do Brasil, crédito fomenta pequenos negócios

Empresários de pequeno porte já tomaram mais de R$ 1,5 bilhão em garantias do Fampe para empréstimos junto a bancos.   Há 20 anos na estrada, a dupla sertaneja mato-grossense Jonathan e Adam soma 300 shows por ano, principalmente em Cuiabá, 4 milhões de visualizações no Youtube e apresentações em 500 casamentos na última década. Para alcançar…

FENACON realiza reunião para fortalecer o planejamento estratégico dos sindicatos

A FENACON promoveu uma reunião voltada ao fortalecimento do planejamento estratégico dos sindicatos. No encontro, foi enfatizada a importância de definir metas claras e utilizáveis, além de integrar sistemas de acompanhamento que permitam monitorar o progresso das ações. Entre as ferramentas sugeridas está o uso do software Monday, plataforma que auxilia na organização e visualização…

Sebrae assina protocolo de intenções em prol do desenvolvimento das deep techs no Brasil

Compromisso inclui união de esforços com a Finep, BNDES, CNI, CGEE e ABDE para elaboração de proposta de política pública, com vistas ao apoio às missões da Nova Indústria Brasil (NIB). Diante da crescente relevâncias das deep techs e seus ecossistemas, formados essencialmente por pequenos negócios de base tecnológica, o Sebrae assinou um protocolo de intenções com…

Você sabia que o CFC disponibiliza uma série de serviços on-line para você?

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza um conjunto de serviços on-line para a classe contábil e a sociedade. Dessa forma, é possível resolver uma série de questões sem sair de casa ou do trabalho. Ao todo, são seis grupos de funcionalidades que se dividem em uma série de ferramentas e de facilidades. Entre eles, estão…

Pequenos negócios são os verdadeiros paradigmas para garantir economia sustentável, defende presidente do Sebrae

Direto da COP 29, no Azerbaijão, Décio Lima concede entrevista à Agência Sebrae de Notícias (ASN).   Integrante da comitiva brasileira que está m Baku, capital do Azerbaijão, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, defende o papel central dos pequenos negócios na construção de…

CCJ debate impactos da Reforma Tributária no setor de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater os impactos da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre os setores de medicamentos e de planos de saúde. Os senadores ouviram representantes das farmácias, da indústria farmacêutica, de operadores de seguro saúde, de entidades de previdência complementar e das…

Coalizão Climática de Baku para a Transição Verde das pequenas empresas

Durante assinatura, presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a sustentabilidade tem que ser para todos. (Baku) – O Sebrae assinou, nesta quarta (13), declaração inédita para apoiar os pequenos negócios a realizarem transição verde durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29) em Baku. O compromisso foi firmado conjuntamente com as…

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para pagamento de ITR de Imóveis Rurais identificados com CIB alfanumérico

Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte. Apartir do dia 11 de novembro, os imóveis rurais identificados pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro- CIB alfanumérico já podem recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial…