As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados. Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no…
Aporte inicial será de, no mínimo, R$ 60 milhões. Regiões onde o acesso a financiamento é mais limitado ganharão maior atenção. O Sebrae lançou um edital pioneiro para a constituição de um fundo voltado à promoção de investimentos em pequenos negócios inovadores em todo o Brasil, com especial atenção às regiões onde o acesso ao financiamento…
Vencimento Obrigação Descrição 31/10/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição normal de 1% devida ao SENAI pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/10/2024 Contribuição Sindical Setembro/2024 31/10/2024 CSLL Mensal Setembro/2024 31/10/2024 CSLL Trimestral 1ª quota da CSLL – 3º trimestre/2024 31/10/2024 DCTFWeb – Aferição de Obras Transmissão até o…
Por meio da publicação “G20 Call to Action 2024: Building a Just World & a Sustainable Planet”, profissionais de contabilidade e a International Federation of Accountants (IFAC) solicitam aos líderes do G20 que se concentrem em sustentabilidade, transparência e governança, à medida que se aproxima o prazo de 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável…
Nesta terça-feira (22), na cidade de Guadalupe, em Pernambuco, aconteceu o 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento do Sesc e Senac, evento destinado aos colaboradores da área contábil de ambas as entidades. Com painéis sobre temas essenciais sobre gestão, liderança, sustentabilidade e desenvolvimento profissional, o evento reuniu profissionais contábeis de todo o Brasil. O Conselho…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao longo de 15 anos e após centenas de ações judiciais, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei (PL 596/23) extinguindo os débitos…
Em reunião da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia da OAB, realizada nesta terça-feira (22/10), o coordenador João de Deus Quirino Filho, ao lado das coordenadoras-adjuntas Layla Oliveira Gomes e Claudia Pereira Braga Negrão, conselheiras federais da OAB-GO e OAB-MT, respectivamente, realizou um balanço do cumprimento do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. Segundo João…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai fazer 11 audiências públicas até 14 de novembro para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. Além disso, haverá duas sessões no Plenário do Senado para ouvir governadores e prefeitos. O plano de trabalho do relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado nesta quarta-feira (23)…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.046.269, 2.050.597 e 2.076.321, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal. Os acórdãos estabelecem o não cabimento de fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade…
O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Consulesa, com objetivo de desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos…
Republicado esquema referente a NT 2024.003 para corrigir um erro na expressão regular. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Republicado esquema referente à NT 2024.003 apareceu primeiro em ContNews.
O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das…
O STS é uma construção que envolve todas as instituições tecnológicas para consolidar a Rede do Sistema de Inovação do Estado. A partir desta quarta-feira (23), Fortaleza passa a respirar inovação, interação e modernidade. Vai começar o Siará Tech Summit 2024, que levará para o Centro de Eventos, de 23 a 25 de outubro, mais…
Parceiros da plataforma Conecta Sebrae apresentaram, nesta terça-feira (22), seus produtos em evento promovido pela entidade. Soluções e ferramentas foram apresentadas, nesta terça-feira (22), para os donos de pequenos negócios interessados em aprimorar as vendas, a gestão e a produtividade de seus empreendimentos. Os empreendedores participaram de forma presencial e on-line do evento Conecta Day, um…
Em setembro, abertura foi 17% superior à registrada no mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento do Sebrae. O Brasil registrou, no último mês de setembro, a abertura de 349,5 mil novos pequenos negócios. O número representa 96% de todos os CNPJs criados nesse período e é 17% superior ao total de micro e pequenas…
Sob condução da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e do conselheiro federal pelo Paraná José Augusto de Noronha, o Órgão Especial do Conselho Pleno respondeu, nesta terça-feira (22/10), consulta sobre a possibilidade ou não de formação de cooperativa de trabalho no âmbito da advocacia, sem que haja infração normativa da classe. O relator da…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.273, está assim descrita: “Definir o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança com o objetivo de impugnar obrigação…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser bloqueado para o pagamento de créditos relacionados a honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, em razão da impenhorabilidade absoluta estabelecida pelo artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8.036/1990. No entendimento do…
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A proposição aprovada pelo CFOAB foi apresentada pelo procurador nacional…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 1.765/2019, que prorroga o prazo de vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A regra vale para cargas com origem ou destino nas Regiões Norte e Nordeste. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu…
