A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) firmou no dia 16 de outubro, nove acordos de cooperação técnica para emissão de carteira de trabalho com as prefeituras de Itarapina, Ipeúna, Dourado, Itobi, Analândia, Ibaté, Ribeirão Bonito, Rifaina e Monteiro Lobato. Estima-se a emissão de 410 carteiras por mês nessa região, totalizando 4.920 documentos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de criptomoeda não configura prática comercial abusiva. A tese foi firmada no julgamento de recurso especial interposto por empresa de corretagem de moeda virtual (no caso, Bitcoin) com o propósito de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que regulamenta requisitos, direitos e obrigações da profissão de DJ. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, a não ser que haja recursos para votação em Plenário, irá para o Senado. A proposta considera DJ profissional quem cria seleções de músicas para divulgação…
Ter recursos próprios para conduzir uma empresa é o sonho de qualquer empresário, poder trabalhar sem endividamento, porém, é quase que impossível; e o mais importante é que muitas vezes é vantajoso ter passivos com terceiros. Quando o Passivo Bancário tem um viés de crescimento e isso torna-se uma constante, o gestor deve ficar atento,…
Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado na quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a…
Uma indústria forte e competitiva está em constante inovação e aperfeiçoamento de pessoal e métodos. Por isso, com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas brasileiras, a qualidade dos produtos e auxiliar na conformação com normas nacionais e internacionais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferta consultorias técnicas e tecnológicas por meio dos…
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. A proposta, que foi aprovada de forma simbólica pelos senadores, prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial. A duplicata é um título…
Discutida há pelo menos três anos, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades do governo federal na tentativa de ampliar a arrecadação. O chamado pacote tributário inclui outros 14 pontos. O projeto foi…
Ser discriminado pela cor da pele, credo e até mesmo pelo peso pode parecer uma realidade distante a alguns profissionais. Mas, acredite, perder uma vaga por sua aparência acontece com uma frequência maior do que os olhos desatentos conseguem enxergar. Por lei, a empresas não pode ter restrições de gênero, raça, idade ou qualquer tópico…
Segundo o relatório Webshoppers do E-bit, já são mais de 47 milhões de e-consumidores no Brasil e até 2021 esse número deve ultrapassar 67 milhões! Apesar do grande universo de oportunidades, parece que estes e-consumidores não estão tão a fim de finalizar as compras. Por quê? Assim como existem muitos clientes, há também um número…
Levando em conta que o direito à aposentação surge quando preenchidos os requisitos legais para o recebimento do benefício, e preenchido todas as exigências em um determinado momento, não pode ser um obstáculo ao reconhecimento do direito ao cálculo do benefício em data posterior à aposentadoria proporcional ou integral.[1] 1. Direito à revisão previdenciária O Instituto Nacional…
Os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão para o crescimento da economia brasileira. O Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), manteve a projeção de alta de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,50% em 2019. Um dos diferenciais da mais recente pesquisa é que os economistas puderam avaliar as…
Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor. Conforme previsto no item 1.1 do Manual do Empregador Doméstico, o usuário da módulo Doméstico do eSocial deverá gerar um novo Código…
A inteligência artificial e os impactos no mercado de trabalho. Este será o tema da primeira audiência pública regional do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, que será realizada no dia 16 de outubro, a partir das 14h, em Florianópolis, no auditório da sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).…
A página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Portal do TST passou por reformulações. A partir desta segunda-feira, está com um leiaute mais moderno e limpo, com navegação mais simples e intuitiva. As informações relativas a correições e processos de fiscalização nos Tribunais Regionais do Trabalho e nas Varas do Trabalho foram concentradas em um mesmo local. Também é…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em que um empregado trabalhou como vigia. Nessa função, sua jornada era de 12h x…
Foi sancionada na terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Para…
A segunda fase do eSocial tem início hoje, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. As empresas de médio porte, cujo…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) em processo ajuizado por um vendedor. Conforme a jurisprudência do TST, não…
Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez salários mínimos está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta aparece como SUG 16/2018 e, se for aprovada, pode passar a tramitar como um projeto de lei…
