Um Grupo de Estudo Tripartite (GET), formado no âmbito do Ministério do Trabalho, deve apresentar até o fim deste ano propostas sobre medidas e procedimentos de prevenção à exposição de trabalhadores a agentes cancerígenos. O GET foi constituído pela Portaria nº 741, publicada no último dia 31 de julho no Diário Oficial da União, e…
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverá ser apresentada pelas empresas cujo faturamento, em 2016, tenha superado os R$ 78 milhões ou…
Este texto é uma edição especial para os associados da Associação dos Contabilistas e Empresas Contábeis de Arapongas (ACECA), presidida pelo empreendedor Fernando Alves Martins. Espero que gostem e possam tirar insights para seus negócios de contabilidade.Vamos em frente. A fim de tornar a sua leitura agradável, abordarei o tema proposto – Estratégias de Marketing para Contabilidade, em duas…
Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas. No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação. Após essa…
Sob a justificativa de que a medida contraria o interesse público por infringir as leis orçamentárias, o presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara que possibilitava a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro, por dívidas tributárias.…
Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença- paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que…
Com certeza muita gente já ouviu falar em blockchain, mas será que sabem o que é? O conceito de blockchain teve origem em 2008, com a criação da bitcoin como moeda digital descentralizada e independente de bancos e governos. O termo, também conhecido como protocolo de confiança por alguns, se refere ao uso de banco…
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulga, segunda-feira (6/8), nota pública em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional. CONSIDERANDO que: • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente…
Foi para a Câmara dos Deputados o projeto que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis (PDS 61/2018). De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto susta o artigo 6º…
Facilidade de acesso é principal vantagem das compras por aplicativos, mas tela pequena é entrave. WhatsApp já foi usado por ao menos 44% dos usuários para interagir com vendedores e já supera telefone como canal de contato favorito. Onipresentes no dia a dia de muitos brasileiros, os smartphones facilitam a vida de diversas maneiras, inclusive…
Trabalhar por conta própria, fazer o seu próprio horário, ser o seu próprio chefe. Realidade de muitas pessoas que não possuem qualquer vínculo empregatício e trabalham por conta própria. Segundo uma pesquisa do IBGE, realizada em 2017, o Brasil conta com 11.115 milhões de pessoas que trabalham, mas não possuem carteira assinada e 23.198 milhões…
O ano é 2018. A sala está cheia de profissionais de diferentes especialidades. Há investidores, consultores, contadores, advogados e analistas. O objetivo é entender a viabilidade da aquisição de uma empresa. Entre análises profundas dos números da empresa, sua capacidade de gerar retorno para o investidor, desafios no seu setor, aspectos regulatórios e concorrenciais, surge…
Entre os meses de junho e agosto, uma caravana do CRCSP esteve nas 18 cidades onde há delegacias regionais da entidade levando informação para delegados, representantes de entidades, autoridades locais e profissionais da contabilidade. Os encontros fizeram parte da campanha CRCSP em Ação e atraíram 524 participantes. A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, fez uma prestação…
Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon. O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena de multa pelo não cumprimento ou até mesmo dificuldade…
Ano de eleição, é preciso estar atento à legislação. A fim de esclarecer aspectos do processo eleitoral, no que tange à prestação de contas das campanhas eleitorais, o CRCRS, com o apoio do CFC e do TRE-RS, promoveu, em 30 de julho, no auditório do TRE-RS, o evento “Contabilidade Eleitoral- da Teoria à Prática”. Na…
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto de lei do Senado (PLS 168/2017) também determina a fixação de prazos…
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web…
O Sebrae e o Senac assinaram na terça-feira, 31, um termo de cooperação técnica para fomentar a cultura empreendedora junto aos alunos do ensino profissionalizante. Por meio da parceria, 1.200 estudantes serão beneficiados, até junho de 2019, com a inclusão da disciplina ‘Empreendedorismo para a Educação Profissional’ na grade curricular dos seus cursos. Para viabilizar…
A dívida pública federal, alimentada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, pode ter efeito perverso sobre a população mais pobre e dependente das políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O refinanciamento e a amortização da dívida repercutem de forma expressiva no orçamento público. O relatório resumido da Execução Orçamentária do Governo…
A principal mudança que as empresas devem ficar atentas com a implementação do eSocial é ao fato de que seus sistemas se integrarão com o eSocial diretamente, sem necessidade de PGD (Programa Gerador da Declaração), recomenda o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger. “É importante que as empresas se antecipem para que…
