O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou da abertura da 19ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos. O evento reuniu cerca de 500 participantes, entre as modalidades presencial e virtual. A iniciativa aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sediado em…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (1º/12). O prazo recursal contra o resultado começará nesta segunda-feira (2/12) e terminará às 12h do dia 6 de dezembro, pelo horário oficial de Brasília (DF).…
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, reforçou a importância do Exame de Ordem para a advocacia durante a mesa-redonda “Formação Médica no Brasil”, que ocorreu nesta sexta-feira (29/11), em São Paulo (SP). O evento é realizado pelo Instituto Iter em parceria com o Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getulio…
Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024. A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo…
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Sistema CFC/CRC vai aceitar, até 31 de janeiro de 2025, a comprovação documental das atividades realizadas pelos profissionais ao longo do ano de 2024. É importante que os profissionais não esqueçam de registrar esses documentos no Sistema Web EPC do CFC/CRCs até este prazo, conforme indicado na NBC PG 12…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por não ter a natureza de faturamento…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1473/23, que obriga empresas de inteligência artificial (IA) a disponibilizarem ferramentas para autores restringirem o uso de seus conteúdos pelos algoritmos. O objetivo do autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é preservar os direitos autorais. Segundo o parlamentar, o termo de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) contribui para a construção de normativos internacionais. Isso é feito por meio da elaboração e da aprovação de respostas para consultas públicas dos reguladores contábeis internacionais. Esse trabalho técnico é vantajoso não apenas para a classe contábil, como também para o país. As sugestões enviadas também contemplam características e…
Vencimento Obrigação Descrição 04/12/2024 IOF (21 a 30/11/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 04/12/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 30 de novembro de 2024 06/12/2024 Salários Novembro/2024 O…
Termina na próxima terça-feira (3) o prazo para o envio de colaborações para a minuta da Revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 27 – alterações na NBC TA 700 e na NBC TA 260 (R2). O texto foi disponibilizado em audiência pública pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para envio de sugestões por meio…
Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. …
São Paulo, novembro de 2024- A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lança a terceira fase do Programa “Acordo Paulista” (Edital de Transação 03/2024), que possibilita o parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial ou falência. A adesão pode ocorrer…
Serpro desenvolve para a RFB a Nova Declaração de Bens do Viajante, que traz mais comodidade e acessibilidade para quem está entrando ou saindo do país. Após uma viagem internacional, declarar bens na Aduana pode parecer uma tarefa complexa, mas a nova versão da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) chegou para simplificar e agilizar esse…
São Paulo, novembro de 2024 – Em meio às evoluções do Pix e do Open Finance, bancos, instituições de pagamentos e seguradoras têm agora mais desafio de alta sensibilidade: o de prepararem seus sistemas para receberem, lerem, calcularem o dígito verificador e armazenarem o novo CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -, que passará…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios…
Na manhã desta terça-feira (26), o Encontro dos Conselhos das Profissões Regulamentadas – promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Profissionais das Profissões Regulamentadas (Conselhão) – foi oficialmente aberto com a conferência que abordou os reflexos do Acórdão TCU nº. 1648/2024 para transparência ativa e os dados abertos. O encontro acontece durante todo o dia e…
Na última quinta-feira, 21 de novembro, a FENACON se reuniu com sua diretoria para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento do setor contábil e o futuro da profissão. Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a…
Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em…
Estudo aponta que apenas 23% dos brasileiros acreditam que corporações realmente investem em desenvolvimento sustentável. Apenas 23% dos brasileiros consideram que as empresas estão cumprindo bem ou muito bem seu papel no desenvolvimento sustentável, segundo a pesquisa ESG 360º, realizada pelo Instituto Ipsos Public Affairs & Corporate Reputation Brasil. O levantamento revela um cenário…
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos débitos. O programa Desenrola, que receberá adesões até 31 de dezembro, é destinado a dívidas…
