Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior. A Receita Federal participará nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, das 14h às 16h, de reunião online, na qual serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos…
Impactos da substituição do ADA pelo CAR para apuração do ITR. O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União Federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Seu fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóveis…
O Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (2/6), a abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao compor a mesa de honra do evento, o presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou o papel da advocacia na…
Além de pagar uma multa, os microempreendedores individuais que não apresentaram o documento no prazo estão sujeitos a outras penalidades, que podem chegar até o cancelamento do CNPJ. O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerrou no último sábado (31). Quem não entregou o documento, a partir de…
SAVE THE DATE – REFORMA TRIBUTÁRIA PELO BRASIL | REGIÃO SUDESTE – Dia 1º de julho de 2025, das 8h30 às 13h– Local: Auditório CRCSP – Rua Rosa e Silva, 60 – Santa Cecília – SP – Tema: Visão do Estado na Aplicação da Reforma Tributária para Contadores Participe deste importante evento sobre a Reforma…
Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar. Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site…
A Fundação IFRS publicou na quarta-feira (28) novos materiais educacionais para apoiar a aplicação da Seção 11 Ativos e Passivos Financeiros, referente à terceira edição da norma IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Os novos recursos incluem um webcast, que fornece uma visão geral das emendas à Seção 11, bem como o módulo educacional 11 atualizado,…
A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão. Como uma iniciativa que visa aumentar a transparência ativa e facilitar o acesso às informações públicas, a Receita Federal do Brasil passará a publicar em sua página na internet, além dos dados em formato…
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades. Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Edital nº 11/2025. O documento…
Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos, a OAB Nacional instituiu, por meio da Portaria 805/2025, um grupo de trabalho para revisar o Provimento 102/2004, que trata da formação da lista sêxtupla para essas indicações. A medida busca promover maior transparência, representatividade e…
Dados do IBGE apontam que país cresceu 1,4% no primeiro trimestre de 2025. Setor de serviços, majoritariamente formado por MPEs, tem a segunda maior alta. A economia brasileira mostra sinais de aceleração neste início de ano. O Produto Interno Bruto (PIB) do país foi o que mais cresceu no primeiro trimestre de 2025 entre o…
Os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), João Carlos Castilho Garcia, e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na manhã…
Diante das transformações nas formas de divulgação da atividade profissional, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e assegurar que a regulamentação da publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável. A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e…
Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A Receita Federal recebeu, até as 23h59 de 30 de maio, prazo final para envio, 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Perfil das Declarações: 56,4% das declarações resultaram em imposto a restituir; 22,2% tiveram imposto a pagar; 21,2% ficaram sem…
O estudo é realizado em 150 países e deve convidar 1,8 mil empreendedores, incluindo empresas dos setores de Comércio e Serviços. Os empreendedores brasileiros enfrentam diariamente muitos desafios para manter seus negócios de pé. Entre os principais estão a burocracia, a alta carga tributária, o e o difícil acesso a crédito. Para entender melhor essas…
Fatia de negócios de pequeno porte entre as empresas que vendem para o mercado internacional cresceu de 28,6% para cerca de 40% entre 2014 e 2024. Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil em…
Levantamento do Sebrae analisou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em abril, foram mais de 170 mil novos postos ocupados. De janeiro a abril, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) contrataram 546.833 pessoas em todo o território nacional. O número representa quase 60% do total de novas contratações. De acordo com levantamento…
Evento no Sebrae Goiás é ferramenta estratégica para empoderar mulheres economicamente, oferecendo suporte necessário para que elas prosperem no universo do empreendedorismo. A influencer e empresária Nathália Rodrigues, amplamente conhecida como Nath Finanças, e a atriz e empresária Giovanna Antonelli foram as grandes estrelas do evento “Caravana Delas – Empreender é Poder”, realizado na sede…
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o…
A Nota Técnica 2024.003 v.1.04 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.04 de Nota Técnica 2024.003 apareceu primeiro em ContNews.
