O Plenário pode votar nesta terça o Projeto de Lei do Senado que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas pela isenção fiscal. Em 2018, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções, mas não há lei que determine a publicidade dos nomes dos favorecidos pela medida.…
A ideia é estender, pelo menos para pequenas empresas, o prazo para pagamento do IPI, PIS e Cofins e contribuição previdenciária patronal Em encontro com o presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (11/6), o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Vieira, pedirá a postergação por 15 dias do recolhimento de tributos federais…
A Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara-se para iniciar os trabalhos de capacitação dos profissionais da contabilidade que auxiliarão nas prestações de contas eleitorais para as eleições de 2018. Nos dias 4 e 5 de junho, os integrantes da Comissão reuniram-se em Brasília para concluir a elaboração do livro digital “Contabilidade Eleitoral:…
Para melhor processar o grande volume de pagamentos que transita na rede bancária, foi alterado o cronograma de implantação da Nova Plataforma de Cobrança – o novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários, que traz, entre outros benefícios, a possibilidade de pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo…
Em 6 de junho de 2018, aconteceu na sede do Conselho mais uma edição da Solenidade de Reconhecimento ao Registro profissional, ação da campanha CRCSP Mais Você, para valorização da profissão contábil. Em uma noite de grandes emoções, foram homenageados na cerimônia oito profissionais com mais de 58 anos de registro ativo no CRCSP, sem…
O empreendedorismo e as pequenas empresas foram o tema da sexta audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro quinta-feira (7) dentro da série “2022: o Brasil que queremos”. As audiências foram requeridas pelo presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), em parceria com a sociedade de estudos União Planetária. Foram convidados para professores da…
Saiba qual é mais vantajoso, se PGBL ou VGBL Muitas pessoas têm dúvidas sobre qual tipo de previdência privada é o mais indicado para abater no imposto de renda e como fonte de investimento. Mas antes de entender qual modelo é o mais vantajoso, é importante identificar qual o seu perfil de investidor e, para isso, necessário…
A Transparência Internacional lançou nesta terça-feira, 5, o pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional,…
A forma como são calculados os juros de empréstimos feitos por Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve passar por mudanças. Isso porque no fim do mês passado os deputados federais aprovaram em Plenário a Medida Provisória 812, que possibilita a empresários e microempresas financiamentos com taxas mais baixas. Até então, apenas empresas de…
Os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 2,405 bilhões em maio, de acordo com relatório divulgado hoje (6) pelo Banco Central na internet. Esse foi o maior resultado para o mês desde maio de 2013, quando da captação líquida, ou seja mais depósitos do que saques, ficou em R$ 5,625 bilhões.…
O cliente de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que prevê o PLS 502/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto segue para…
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial doméstico (DAE) referente à competência do mês de maio termina quinta-feira, 7 de junho. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a…
Um dos artifícios de apoio para contadores e empresários durante as prestações de serviços é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE.Como o próprio nome já diz, o DANFE é um auxílio da NF-e, mas não tem valor fiscal. O documento é utilizado principalmente em transportes de mercadorias, já que um caminhão não pode trafegar pelas rodovias sem o DANFE, sob pena…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião na quarta-feira (6), a partir das 14h, com 16 itens na pauta de votações. Entre eles, o PLS 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos…
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Caso a proposta seja aprovada, serão extintas as multas por atraso na entrega da GFIP do período…
Esta é a última semana para responder quais são os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. A fim de ouvir a opinião da sociedade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou um breve questionário, que está disponível até o dia 8 de junho e pode…
No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal,…
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). O ato de criação, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, determina que o colegiado terá 35 deputados titulares e igual número de suplentes. O projeto traz…
Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para aderir ao eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de negócios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adaptação é…
