Vencimento Obrigação Descrição 15/04/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Março/2024 15/04/2024 CIDE Remessas ao Exterior Março/2024 15/04/2024 DCTFWeb Março/2024 15/04/2024 EFD-REINF Março/2024 15/04/2024 eSocial Março/2024 15/04/2024 IOF (01 a 10/4/2024 Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda;…
Está marcada para terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A oposição deve tentar, por meio de emendas, modificar a iniciativa do Governo e aumentar mais a faixa de isenção. por Agência Senado O post Imposto de Renda: na…
A partir de 1º de maio de 2024, passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil independente do valor de faturamento. A obrigatoriedade já está presente em alguns estados brasileiros, mas passa a valer para todo o país. Para se adequar à nova exigência, o produtor…
Vivemos em uma era em que a informação é um ativo valioso, e a habilidade de transformar dados em insights tornou-se uma vantagem competitiva crucial. No mundo das finanças, a importância da tomada de decisões fundamentada em dados é uma virtude incontestável para as organizações que buscam prosperar em um mercado dinâmico. Além disso, a…
Recente lançamento da Receita Federal apresenta duas importantes funcionalidades do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com potencial de impactar mais de 155 milhões de brasileiros. Resultado de um esforço conjunto de profissionais contábeis indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade para trabalharem com a Receita Federal e outras entidades. O espaço denominado “Meus Clientes –…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF-e para contribuintes do Maranhão, e Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), que autoriza NF-e em contingência para Contribuintes da Sefaz SP, de MG, do RS e dos…
Iniciativa da Presidência da República é fundamental para integrar os diferentes níveis de governo. A Caravana Federativa desembarca em Pernambuco nos dias 15 e 16 de abril no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda. Representando o Ministério da Fazenda, a Receita Federal na 4ª Região Fiscal participará da 8ª edição do evento, a quinta…
Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as alterações necessárias para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI apareceu primeiro em…
Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Tópicos como os desafios impostos pela inteligência artificial, a valorização dos honorários advocatícios, as estratégias para o crescimento profissional, a representatividade da advocacia negra e indígena, e questões fundamentais como…
A EFD ICMS/IPI e a EFD-Contribuições podem ter informações compartilhadas entre si e, portanto, podemos fazer cruzamentos entre essas duas declarações. Importante observar os documentos fiscais escriturados na EFD-Contribuições e os escriturados na EFD ICMS/IPI. A EFD-Contribuições possui documentos geradores de créditos e representativos de receitas, então ela pode, sim, ter menos notas que a…
Maior pesquisa de empreendedorismo no mundo, realizada pelo Sebrae e pela ANEGEPE, revela que Brasil está entre as dez nações mais empreendedoras do mundo. Em 2023, o Brasil somou 90 milhões de empreendedores ou candidatos a empreendedores no país, de acordo com a nova edição da pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor…
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono. Com isso, a RFB busca otimizar o processo de recepção de dados,…
A International Federation of Accountants (Ifac), em colaboração com o International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) promoverão o webinar “Diretrizes para o uso da ISA for LCE na Europa”. O evento será totalmente on-line, no dia 18 de abril de 2024. A Norma Internacional de Auditoria para Entidades Menos Complexas, ISA for LCE, como é conhecida em inglês, foi formatada em 2023 com…
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo. Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já…
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou,…
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio para que os microempreendedores individuais (MEI) evitem multas e o risco de o CNPJ ser cancelado. Esse processo é obrigatório para que o faturamento anual bruto seja declarado e a empresa se mantenha regular com a Receita Federal. Kályta…
A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota…
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma no…
Decreto do presidente Lula publicado no Diário Oficial cria o Comitê de Empreendedorismo Feminino e a Estratégia Elas Empreendem O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que cria a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. O objetivo é contribuir com a promoção do empreendedorismo feminino no Brasil como…
O IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.
