A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas…
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, representou a autarquia na abertura do 10º Congresso de Contabilidade e Governança da Universidade de Brasília (UnB). O evento, promovido entre os dias 25 a 27 de setembro, tem o objetivo de fomentar a análise crítica bem como promover discussões acerca…
Diversas audiências públicas têm sido realizadas para discutir os impactos da reforma tributária em diferentes setores da economia. O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, após o prazo para votação expirar. O projeto, que chegou ao Senado em 7 de…
Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios. São Paulo, setembro de 2024 – Dados da Receita Federal de maio de 2024 revelam que a atual situação econômica brasileira impactou fortemente os pequenos empreendedores. Cerca de 35,4%…
A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências, por exemplo, a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (25). Na avaliação de Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, o grande número de regimes específicos previstos na…
Publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C7002. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D7003. Criação…
Um vazamento de dados se configura quando informações pessoais ou corporativas são expostas ou acessadas de forma desautorizada. Esta realidade pode se materializar, de forma exemplificativa, por meio de ataques cibernéticos, falhas de segurança, negligência no manuseio de dados, engenharia social. Dados vazados podem incluir nome completo, endereço, CPF, dados corporativos confidenciais, propriedade intelectual, informações…
O preenchimento incorreto das fontes pagadoras, omissão de rendimentos ou a necessidade de comprovação de despesas dedutíveis são alguns dos principais fatores que levam à malha fina. Com o quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2024 já liberado, muitos contribuintes ainda estão inseguros sobre a situação de suas declarações. Mas calma:…
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as…
O projeto inovador facilitará a gestão de estoque e a destinação de mercadorias apreendidas. A Receita Federal estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para desenvolver um projeto inovador de automação voltado ao controle de mercadorias apreendidas. A iniciativa se propõe a desenvolver um…
Vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Junior, participou de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira (24) Com reforma, empresa do Simples poderá ficar por 2 anos com receita 20% acima do limite “Essa transição é crucial para dar estabilidade às empresas que estão em fase de crescimento”, disse o vice-presidente da Fenacon…
Representante da empresa poderá acessar o sistema com sua conta gov.br pessoal e assinar um termo de responsabilidade para fazer a consulta. Pixabay O Banco Central (BC) passou a disponibilizar, a partir deste mês de setembro, o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores de empresas encerradas. Agora, o representante legal…
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C7002. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D7003. Criação do campo 32 no registro D7004. Alteração da validação do campo…
O objetivo é efetivar muitas das oportunidades estabelecidas pelo marco constitucional da Reforma aprovado em 2023 Imagem da internet O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi representado por Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de…
Divulgação As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica…
