Arquivo Diário: 6 de agosto de 2026

Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis, solicitando providências para solucionar as instabilidades enfrentadas na etapa de solicitação de…

Comitê Gestor estima alíquota do IVA em 27,91%, acima do teto previsto na Reforma Tributária

Resolução utiliza percentual para projeções de arrecadação do IBS em 2027, mas legislação determina envio de projeto ao Congresso caso a alíquota de referência de IBS e CBS ultrapasse 26,5% Pixabay Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, na qual adota, para fins de…

Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios

Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos…

TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas

Divulgação O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas seja compatível com a tributação anual efetivamente projetada, quando os pagamentos mensais estiverem entre…

Receita publica novas notas técnicas da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária

Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário. Magnific Por Comunicação FENACON A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), um conjunto de novas Notas Técnicas voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),…