Em ofício, FENACON reitera pedido para solucionar instabilidade no eCAC, GOV.BR e Regularize

A FENACON enviou, nessa terça-feira (16/1), um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional reiterando o pedido para solucionar a instabilidade no eCAC, no gov.br e Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O documento reforça que a inacessibilidade aos serviços digitais dificulta a regularização das empresas que desejam optar pelo…

Mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária

As mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária incluem diversos pontos importantes: Ajuste na Tabela do IRPF: A reforma trouxe a maior atualização na faixa de isenção do IR para trabalhadores desde o Plano Real. Mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos de IR, com o limite de isenção aumentado em…

As regras gerais do auto de infração tributário

Existem muitas situações que podem levar uma empresa a receber um auto de infração, e neste artigo vamos falar um pouco mais sobre isso dentro da área tributária. A emitente do auto de infração tributária ou AIT é a autoridade tributária, como Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais ou municipais. As empresas são notificadas…

O contador e a reforma tributária

Após mais de quatro décadas um dos principais anseios dos brasileiros finalmente saiu do papel: a reforma tributária. Após décadas de debates, o novo texto, que propõe, entre outros, a unificação de tributos, projeta simplificação no recolhimento, reduzindo as distorções e aumentando a transparência ao consumidor, além de facilitar a vida de pessoas físicas e…

CFC apoia manifesto contra a MP da reoneração da folha de pagamento

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) apoiaram, na última terça-feira (9), por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, o envio de um manifesto contra a Medida…

Reajuste no imposto do MEI: saiba o que mudou e o motivo

A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R$ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para…

Termina prazo de testes do FGTS Digital

Terminou na segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.…

Sefaz-CE atualiza os certificados para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que, nesta quinta-feira (18/01/24), serão realizadas atualizações dos certificados digitais em nossos servidores envolvidos nos processos de autorização de uso. A Sefaz-CE recomenda que o contribuinte realize previamente, se necessário, a atualização da cadeia de…

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação,…

Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida

A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (15) foi mais uma etapa das discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Na saída do encontro, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner…

Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

Informamos que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A nova data para a manutenção será comunicada em oportunidade futura. Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem versão mais recente desse protocolo. por…

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024

Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social e…

Termina prazo de testes do FGTS Digital

Sistema deve entrar em funcionamento em março © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do…

Nota Fiscal: 7 informações essenciais para empresários e contadores

Erros ou omissões nestes documentos resultam em incongruências contábeis e multas fiscais, destacando a importância de uma gestão fiscal eficiente. Contadores e profissionais de contabilidade desempenham um papel crucial no gerenciamento financeiro e na conformidade empresarial, desviando riscos associados às notas fiscais. As notas fiscais, reflexo das transações comerciais, servem como base para cálculos tributários e financeiros,…

Contadoras no Comando: uma lição sobre empreendedorismo e liderança

A empreendedora, contadora digital e coach, Adriana Matos é a próxima entrevistada do podcast “Contadoras no Comando” e te convida a assistir a esse episódio incrível onde ela compartilhará sua jornada de vida, no mundo da contabilidade e do empreendedorismo. Venha conhecer a história por trás do sucesso de Adriana, desde os primeiros passos até se tornar…

Governo institui assessoramento técnico da reforma tributária

Programa é composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por 19 grupos técnicos. O governo Federal instituiu, por meio da Portaria MF 34/24, o programa de assessoramento técnico à implementação da reforma da tributação sobre o consumo. Ele será composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por…

SESCAP LONDRINA realiza happy hour em comemoração ao Dia do Empresário Contábil

Nosso Happy Hour em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, na última sexta-feira (12), foi um momento de descontração e muito networking com nossos associados e parceiros! Fonte: SESCAP-LDR

SOS CHUVAS – SESCON-RJ e CRCRJ se unem para apoiar as vítimas das fortes chuvas

Devido os grandes desastres na cidade do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, o SESCON/RJ junto com o CRCRJ se uniram para apoiar as vítimas afetadas pela chuva dos últimos dias. Ajudem quem precisa, nesse momento o pouco se torna muito para aqueles que perderam tudo. Itens que podem ser doados: – Colchonete e roupa…

SESCON-RJ participa de apresentação e treinamento do REGIN 2.0 realizado pela Prefeitura de Seropédica

O diretor Carlos Moraes esteve na última sexta-feira, 12/01, representando o SESCON-RJ, no Encontro de apresentação e treinamento do REGIN 2.0, realizado pela Prefeitura de Seropédica. “Esse projeto está funcionando plenamente nas cidades de Seropédica e Mesquita. Creio que podemos trabalhar para que o REGIN 2.0 seja implantado, principalmente, onde não funciona o Alvará Automático,…