Vencimento
Obrigação
Descrição
31/01/2024
COAF – Comunicação Negativa
Comunicação de não ocorrência de operações ou propostas do ano de 2023, a ser enviada ao COAF
31/01/2024
Contribuição Adicional – SENAI
Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI por empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados
31/01/2024
Contribuição Sindical
Dezembro/2023
31/01/2024
CSLL Mensal
Dezembro/2023
31/01/2024
CSLL Trimestral
Primeira quota, relativa ao 4º trimestre/2023
31/01/2024
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Dezembro/2023
31/01/2024
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)
Dezembro/2023
31/01/2024
Declaração País-a-País Situações Especiais
Outubro/2023
31/01/2024
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais
Dezembro/2023
31/01/2024
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais
Dezembro/2023
31/01/2024
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais
Dezembro/2023
31/01/2024
Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais
Dezembro/2023
31/01/2024
DCTFWeb – Aferição de Obras
Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)
31/01/2024
DIRF Eventos Especiais
Dezembro/2023
31/01/2024
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais
Dezembro/2023
31/01/2024
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais
Outubro/2023
31/01/2024
Informe de Rendimentos de Pessoa Jurídica (Autorretenção)
Indicação das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda recolhido, relativo a 2023, a ser fornecido pelas pessoas jurídicas que tenham recebido de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões, corretagens e serviços de propaganda e publicidade
31/01/2024
IRPF Ganho de Capital
Dezembro/2023
31/01/2024
IRPF Renda Variável
Dezembro/2023
31/01/2024
IRPJ Mensal
Dezembro/2023
31/01/2024
IRPF Mensal (Carnê-Leão)
Dezembro/2023
31/01/2024
IRPJ Trimestral
Primeira quota, relativa ao 4º trimestre/2023
31/01/2024
IRPJ Renda Variável
Dezembro/2023
31/01/2024
IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital
Dezembro/2023
31/01/2024
IRRF
Dezembro/2023
31/01/2024
PAES (REFIS II)
Dezembro/2023
31/01/2024
PAEX (REFIS III)
Dezembro/2023
31/01/2024
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)
Dezembro/2023
31/01/2024
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional
Dezembro/2023
31/01/2024
PERT
Dezembro/2023
31/01/2024
PERT-SN
Pagamento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
31/01/2024
PERT-SN (MEI)
Pagamento pelo Microempreendedor Individual –
31/01/2024
PRT
Dezembro/2023
31/01/2024
Previdência Social Parcela do PAES
Dezembro/2023
31/01/2024
Dezembro/2023
31/01/2024
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
Período de 01 a 15/01/2024
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