O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Correio do Povo, onde explicou como vai funcionar a transição do modelo atual de tributação para o novo proposto pela reforma tributária. A matéria foi ao ar nesta segunda-feira (8). Entre 2026 e 2032, as empresas optantes pelo Simples Nacional…
Vencimento Obrigação Descrição 10/07/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Junho/2024 10/07/2024 IPI TIPI Junho/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/07/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Junho/2024 12/07/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Maio/2024 O post Checklist tributário – 07/07/2024 a 13/07/2024…
Na última quarta-feira (3), o vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, palestrou sobre ‘A visão do Contador no comércio exterior’. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ). Em sua fala, Tostes contou sobre sua experiência como empresário, contador e importador, além das oportunidades para profissionais contábeis…
A sede da OAB-PB, em João Pessoa, recebeu a equipe da Corregedoria do Conselho Federal para mais uma etapa de atividades de correição, nesta última quinta-feira (4/7). A iniciativa tem visitado seccionais de todo o país para obter informações e orientar os operadores dos processos ético-disciplinares. A corregedora nacional Milena Gama, responsável pela iniciativa, destacou…
Objetivo da iniciativa é promover transformação digital das micro, pequenas e médias empresas industriais Empreendedores paraenses tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento e benefícios do Brasil Mais Produtivo (B+P), programa que visa elevar a produtividade e promover a transformação digital das micro, pequenas e médias empresas industriais. A apresentação foi realizada por meio de um roadshow realizado…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para a próxima quarta-feira (10/7) a votação do Projeto de Lei (PL) 850/2023. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Desta forma,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta última sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A proposta, de autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), estabelece causa especial de aumento de pena quando…
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta segunda-feira (8) para apresentar seu relatório final. A reunião…
De acordo com Renata da Silveira Bilhim, especialista em direito tributário, os débitos são extintos ou pagos com o patrimônio registrado em inventário. A sucessão é um processo inevitável que ocorre após a morte de uma pessoa, envolvendo a transferência de seus bens, direitos e obrigações para os herdeiros. No entanto, esse processo pode ser…
No evento em Belo Horizonte, presidente do Ibracon disse que o Brasil está caminhando para se tornar o “pulmão do mundo” Durante o Conexão Contábil, evento promovido nos dias 3 e 4 de julho pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Belo Horizonte, ocorreu o debate Brasil: Protagonista na adoção das normas internacionais de…
Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis Na data de 1º de julho de 2024 houve a publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou disposições do Código Civil relacionadas a juros e correção monetária nas relações cíveis. Assim, é importante que os empresários e pessoas em geral passem a ter conhecimento dessas…
Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1…
Foto – Lula Marques/Agência Brasil Semana dedicada à Reforma Tributária na Câmara. Na quarta-feira, os parlamentares devem começar a votar a regulamentação da proposta. É o projeto que trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo.…
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a geração de empregos pelas micro e pequenas empresas, em menos de seis meses, é de aproximadamente 655 mil novas vagas formais Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, pela geração de seis em cada 10 novos empregos criados na economia do país. Segundo…
PL que autoriza o aumento do teto de faturamento do MEI aguarda análise de deputados. Enquete aberta no site da Casa tem 97% dos votos totalmente favoráveis à aprovação da proposição. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mudanças e alterações na atuação do microempreendedor individual (MEI) são consideradas pautas suprapartidárias nas duas casas do Congresso Nacional.…
Na última quarta-feira (3), o vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, palestrou sobre ‘A visão do Contador no comércio exterior’. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ). Em sua fala, Tostes contou sobre sua experiência como empresário, contador e importador, além das oportunidades para profissionais contábeis…
Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1…
Atualmente, há mais de 4 mil nomenclaturas diferentes Tomaz Silva/Agência Brasil Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para…
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto, com mudançasZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de sociedade empresária. O…
