Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional. O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou argumentos do governo e decidiu, no Acórdão 2710/20, autorizar o emprego de espaço fiscal dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Assim, a equipe econômica poderá, por exemplo, usar “sobras” do programa Bolsa Família para cobrir dispêndios…
Extensão da redução de jornada e salário já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado…
O cadastro de chaves do PIX foi liberado pelo Banco Central no dia 5 de outubro e pode ser feito com dados como número do telefone e e-mail. De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o novo…
