Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário. Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão. Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos os…
A partir do dia 16 de novembro, os brasileiros terão acesso ao Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que promete acabar com TEDs e DOCs. Este é um marco para o sistema financeiro do país, pois será um sistema que funcionará sete dias por semana, 24 horas por dia, permitindo transações financeiras em tempo real e forma…
Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos deputados que tem o objetivo de ajudar o microempreendedor individual (MEI) com a tarifa de energia durante o período de crise. Programa Tarifa Social O Projeto de Lei 1767/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados, e ele tem o objetivo de incluir no Programa Tarifa…
A Secretaria Especial de Previdência Trabalho divulgou que cerca de 19 milhões de acordos foram celebrados e 9,7 milhões de trabalhadores beneficiados com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, (BEm). O BEm é processado pela Dataprev e propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19,…
Uma das medidas emergenciais lançadas pelo Ministério da Economia em 2020 para contornar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi a antecipação do pagamento do abono salarial 2019/2020. Desde julho, 8,4 milhões trabalhadores já receberam o benefício. Todos os anos é feito um segundo lote de pagamento, para incluir os trabalhadores que ficaram de fora…
O projeto-piloto que prevê a realização de perícias médicas do INSS com uso de telemedicina começa nesta terça-feira, 3. O teste vale apenas para a concessão de auxílio-doença. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, os segurados das empresas que possuem acordo de…
Devido a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores que optarem pelo saque emergencial do FGTS, de até um salário mínimo (R$ 1.045), tem até o dia 31 de dezembro para pegar o dinheiro. Há dois meses do prazo final para o saque, os trabalhadores precisam se apressar para usufruir das condições especiais especiais, já que a…
A partir do dia três de novembro, estará disponível por meio do e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O limite de 1 pedido de parcelamento por ano…
A ideia do seguro-desemprego é que o profissional tenha uma certa quantia guardada para o auxiliar durante o tempo que ficará desempregado. O seguro desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada. O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado ao…
Veja cargos que devem bombar em 2021, segundo consultoria de recrutamento e seleção. Contabilidade está entre as posições de destaque. Quais as profissões que deverão bombar no mercado em 2021, num cenário pós-pandemia? Cargos nas áreas de finanças e contabilidade, engenharia, jurídico, vendas e marketing, mercado financeiro, recursos humanos, seguros e tecnologia estarão em alta,…
Iniciativa do Sebrae pretende melhorar ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos Para proporcionar bons resultados ao empreendedorismo, gerando mais emprego e renda, a atividade econômica do Brasil precisa superar entraves que afetam diretamente o ambiente de negócios no país. Para isso, o Serviço…
Artigo escrito por Paulo C. F. de Castro* Está se aproximando a famosa promoção Black Friday, que utiliza aqui no Brasil o mesmo termo originalmente criado nos Estados Unidos. E diante da esperteza peculiar dos nossos comerciantes, desde já cabem algumas recomendações aos consumidores. Porém, antes convém explicar o porquê do termo Black Friday. E…
Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional. O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou argumentos do governo e decidiu, no Acórdão 2710/20, autorizar o emprego de espaço fiscal dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Assim, a equipe econômica poderá, por exemplo, usar “sobras” do programa Bolsa Família para cobrir dispêndios…
Extensão da redução de jornada e salário já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado…
O cadastro de chaves do PIX foi liberado pelo Banco Central no dia 5 de outubro e pode ser feito com dados como número do telefone e e-mail. De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o novo…
Entenda as consequências de ficar com DAS em atraso e saiba como o MEI pode regularizar seus débitos. Em tempos de crise financeira, diversas pessoas estão tendo dificuldade em pagar as dívidas. O microempreendedor individual (MEI) , também sofre com a questão da inadimplência e pode ter dificuldade em pagar o imposto DAS. A cobrança…
Beneficiários que ainda se enquadram nos critérios do Auxílio Emergencial e não receberam, poderão recorrer da decisão por diversos canais. A nova prorrogação do Auxílio Emergencial do governo federal, de R$ 300, excluiu alguns beneficiários do programa. Mas as pessoas que deixaram de receber a parcela residual e ainda estão dentro dos requisitos para ter…
Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual. O e-commerce registrou um aumento de 145% em vendas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um estudo realizado pela plataforma Nuvemshop. A plataforma se tornou uma alternativa para complementação de renda…
Presidente da FENACON elogiou a criação da Lei do Contribuinte Legal Iniciativa possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre juros e 70% sobre dívida. O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram na quinta-feira, 8, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a regularização de débitos inscritos em…
