Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro…
O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o…
Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 18.03.2020, a Resolução CGSN n° 152/2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, aplicável também aos Microempreendedores Individuais (MEI). A prorrogação aplica-se aos meses de março a maio de 2020, em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Os prazos são: Período de Apuração…
MP 927/2020 medidas trabalhistas para enfrentamento de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n° 6 – 20/03/20 Home office (teletrabalho) – O empregador poderá adotar teletrabalho (home office) e, determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, está dispensando o acordo coletivo. – Será informado ao empregado com antecedência 48 horas por escrito ou meio eletrônico.…
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode ficar em 2,6% neste ano, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (26) pelo Banco Central (BC), em Brasília. Em 2021, a previsão é que a inflação suba para 3,2%, chegando a 3,3%, em 2022. No relatório,…
Com o impacto do novo coronavírus na economia, o Banco Central (BC) revisou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 2,2% para estabilidade. A informação está no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC. “A alteração da projeção está associada, principalmente,…
O governo pretende aumentar o valor do benefício a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda de R$ 200 para R$ 300, de acordo com o secretário de política econômica, Adolfo Sachsida. O benefício a trabalhadores está dentro do pacote anunciado na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar mitigar os impactos…
O governo federal anunciou que irá transferir para o FGTS os valores não sacados do PIS/PASEP. A iniciativa depende de aprovação do Congresso e pode entrar em vigor por meio de medida provisória. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 9,3 milhões de pessoas não sacaram os valores a que têm direito, totalizando R$ 16,95…
A Circular CAIXA n° 893/2020, publicada no dia 25.03.2020, em razão do artigo 19 da MP n° 927/2020, trouxe os procedimentos adotados no caso da suspensão temporária da inexigibilidade do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020 e seu recolhimento parcelado sem incidência de multa e juros. 1- Aplicabilidade Todos os empregadores,…
O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para trabalhadores informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores informais que…
Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação de dívidas, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16. O conselho…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio…
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente…
Governo alerta para fake news e explica como será a ação de distribuição dos recursos É falsa a notícia sobre a existência de cadastramento para que pessoas recebam o “Auxílio Cidadão”. O governo federal divulgou Nota de Esclarecimento alertando as pessoas que tenham recebido mensagem informando sobre uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores…
O mundo inteiro está passando por uma situação complicada no momento, que é a propagação do coronavírus, e, portanto, é necessário adaptar toda a rotina para ficar em casa de modo a evitar contato e pontos de aglomeração de pessoas. Pensando nisso, várias empresas estão atuando em home office, para que o funcionamento da economia…
Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo secretário especial de Trabalho e…
Com a emergência em saúde, pedidos de serviços previdenciários e assistenciais só serão feitos pela internet; agendamentos estão suspensos Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta na Portaria nº 412,…
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com coronavírus;…
Alguns Estados e Municípios já decretaram quarentena como medida de combate à pandemia de Coronavírus. Com isso, todos os serviços considerados não essenciais devem fechar por pelo menos quinze dias. Algumas atividades de empresas já foram suspensas, já outras têm adotado o regime de home office. Contudo, muitas organizações como escritórios de contabilidade têm encontrado…
Não são todos os trabalhadores que estão acostumados ou até mesmo adaptados a executar suas tarefas remotamente. Em tempos em que é necessária a contenção de pessoas nas ruas e a necessidade de se evitar os deslocamentos para os escritórios e expedientes longos em espaços fechados, surge a possibilidade do trabalho remoto. Porém, muitos ainda…
