Prezado cliente, Foi publicada mais uma medida pelo Ministério da Economia para contribuir com as empresas, no enfrentamento da crise provocada da pandemia do Covid – 19. Desta vez foi autorizada a prorrogação do recolhimento da cota patronal previdenciária e a alíquota da GIL-RAT. A prorrogação dos prazos se aplica aos vencimentos relativos às competências março…
Sebrae em Pernambuco e BNB formam parceria, com consultorias 100% gratuitas, para beneficiar pequenos negócios no estado que tiveram impacto negativo com o Coronavírus Para continuar fortalecendo as Micro e Pequenas Empresas (MPE) do estado no momento de crise em meio à pandemia do Coronavírus, o Sebrae/PE e o Banco do Nordeste Nacional (BNB) firmam…
O prazo de entrega da declaração do IRPF foi adiado até 30 de junho. A medida, tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus, também atinge contribuintes que já haviam prestado contas ao Fisco e que têm imposto a pagar. “Esse grupo será beneficiado com o adiamento, pois a primeira quota a ser quitada…
Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações A Medida Provisória nº 951, editada pelo Governo Federal na quarta-feira (15), autorizou a emissão não presencial de certificados digitais, reduzindo a burocracia para quem precisa e não consegue acesso ao serviço. A medida…
STF julga se suspensão de contrato precisa do aval de sindicato O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu, há pouco, voto para confirmar a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários. Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício…
Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 873/2020 que altera regras de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores autônomos e informais devido a Pandemia de Coronavírus. O Ministério da Economia já analisa as possíveis alterações. Auxílio emergencial Em suma, o projeto amplia o alcance do benefício ao incluir entre os possíveis…
A decisão determina prazo de dois dias para a Caixa retirar exigência. O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.…
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 pessoas com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Hoje também começa a ser feito o pagamento a beneficiários do programa Bolsa Família. Serão atendidos 1.360.024 beneficiários do programa de transferência de renda. No caso dos trabalhadores…
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira, 17. A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, pelo programa GDRAIS 2020, que já está disponível para download. Vale ressaltar que o atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento…
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro bateu novo recorde em abril de 2020, alcançando 66,6% – o maior percentual desde o início da…
O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para pagamento de débitos que não sejam do regime tributário do Simples Nacional. De acordo com a Lei, podem ser transacionadas dívidas com Créditos tributários não judicializados de administração…
A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020). Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos: 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre…
Deduções são um dos assuntos que mais geram dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda e a IOB, separou algumas dicas para ajudar o contribuinte na hora de apontar as despesas médicas para o Fisco. Vale lembrar que declarar esses gastos, de maneira correta, pode gerar um aumento da restituição recebida ou diminuição…
O governo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais. O benefício é uma ajuda do Governo para pessoas que foram afetadas pela pandemia de Coronavírus. Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento…
O governo federal editou medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica, desde que até o limite 220 kWh/mês. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho. Energia elétrica A isenção…
Acordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual Renegociação é a principal orientação dada pelo Sebrae para locatários e locadores que possuem contrato de aluguel de pontos comerciais, neste momento de crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O fechamento…
O Brasil conta com 20 milhões de empreendimentos, dos quais, 70% são pequenos empreendedores – cerca de 13,5 milhões de empresas -, de acordo com a consultoria Empresômetro. Esta parcela das empresas é responsável por 54% dos empregos formais do País, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Governantes,…
Certamente, nenhum brasileiro imaginava viver dias de confinamento social. É um cenário semi-apocalíptico: ninguém nas ruas, estabelecimentos fechados, tudo bruscamente interrompido. E para completar, o acerto de contas com o leão (IRPF) . Quando falamos da declaração, imediatamente lembramos da tabela do Imposto de Renda que acumula uma defasagem de 103,87%, afinal desde 1996 a…
Motoristas não precisam mais levar a Carteira Nacional de Habilitação em papel. Isso porque todas as unidades da federação já aderiram à CNH digital, que pode ser baixada por meio de um aplicativo de smartphone. Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao abordar o cidadão, toda…
