A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao…
Diversidade nas empresas não é um discurso vazio e muito menos uma vitrine de marketing. O tema fala sobre uma cultura empresarial e tem sido encarado como um pilar estratégico para o futuro dos negócios. Afinal, trazer variedade de olhares, vivências e experiências enriquece a qualidade dos projetos e torna as entregas muito mais competitivas.…
A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. O texto impedia o desconto em folha salarial…
Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças e os requisitos desses benefícios. O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado em janeiro…
