A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o…
Objetivo foi a busca de soluções para o vazamento de informações e o assédio a aposentados
Estimativa decorre de mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) 1 e 12 num prazo de 10 anos
O Conselho de Administração da Caixa aprovou o balanço de 2018 do FGTS que registrou lucro de R$ 12,2 bilhões. O valor será distribuído aos cotistas até 31 de agosto. O valor a ser distribuído faz parte das demonstrações contábeis do ano passado apresentadas pela Caixa Econômica Federal ao Conselho Curador do FGTS. De acordo…
Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom inicie um ciclo de cortes na Selic, em momento de economia fraca. A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana e nas próximas três reunião (setembro, outubro e dezembro), encerrando 2019 em…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei. Segundo a Turma, o artigo…
As empresas credenciadoras de cartões de débito deverão cobrar dos comerciantes tarifa fixa e única, que não sofrerá variação conforme o valor da compra. É o que propõe o senador Telmário Mota (Pros-RR) em seu projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto do PLS 401/2016 estabelece que o Conselho Monetário Nacional…
A União, os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para entregar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Com divulgação obrigatória, o prazo para a entrega do MSC foi prorrogado pela Portaria 117, de 25 de fevereiro de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A disponibilização dos…
Decreto publicado no Diário Oficial da União, nesta semana, recriou o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) que cuidará, entre outros assuntos, do ambiente de negócios, competitividade e retorno de investimento relacionados a esse tema. O grupo havia sido constituído originalmente em 2001, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Agora, será presidido pelo…
O Projeto de Lei 3309/19 determina que sentença trabalhista seja proferida em no máximo 60 dias se o trabalhador estiver sem receber o salário há mais de três meses, consecutivos ou não. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Segundo o texto, o julgamento do recurso ordinário, cabível contra…
Buscar soluções pacíficas para os conflitos é uma diretriz do Poder Judiciário, conforme determina a Resolução CNJ n. 125/2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para atingir esse objetivo, há uma estrutura física dentro de cada Fórum com profissionais apto a atender a população. Os Núcleos Permanentes de…
O Governo Federal anunciou nesta semana a liberação dos saques do FGTS de contas ativas e inativas. Os recursos poderão ser retirados a partir de setembro, sendo limitados a R$ 500 por conta. No entanto, muitos trabalhadores ficam na dúvida da melhor forma de utilizar esse dinheiro. Guardar x Sacar Para o economista Jair Casquel…
Levantamento mostra que 30% recorreram à modalidade nos 12 meses anteriores à pesquisa. Cresce para 25% o percentual de quem recorre ao crediário atraído por baixa burocracia. Inadimplência entre usuários do carnê cai 13 pontos Embora venha perdendo força com a popularização de outras modalidades de crédito, especialmente nos grandes centros urbanos, o crediário ou…
Você tem ou já pensou em ter um empreendimento próprio? Você sabia que a maioria esmagadora das empesas brasileiras não sobrevivem aos cinco primeiros anos? Em meio a tantas atividades, planilhas, planejamentos e negociações, falta tempo para pensar em melhorias ou investimentos e sobram medos e incertezas. Para ajudar os “empreendedores de primeira viagem”, o…
Além de um espaço modernizado, localizado no bairro da Lapa, na capital, paulistas terão acesso a serviços com mais agilidade
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, prefere a reforma tributária patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às demais propostas. Com o argumento de que o texto, apresentado originalmente pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é muito consistente, ele defende a simplificação do sistema brasileiro, com redução do número de impostos para no máximo…
Hoje é possível afirmar que o MEI é o maior programa de incentivo ao empreendedorismo do Brasil, em maio de 2019 o número de empreendedores formalizados alcançou o número de 8.154.678, e graças a esse programa é possível ter diversos benefícios como: ter um CNPJ, linhas de crédito junto aos bancos, o processo de abertura…
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto…
84% fazem o caminho inverso, buscando informações em lojas físicas antes de comprar na internet. Metade das compras on-line não planejadas é motivada por ofertas e promoções
Objetivo é evitar o assédio das instituições financeiras aos aposentados, com ofertas de crédito que, em muitos casos, podem tornar-se dívidas e prejuízos financeiros
