A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, permite a entrega de cópias simples…
O termo lockdown, que pode ser traduzido como confinamento, não possui definição na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder Público. Essas medidas podem incluir, por exemplo, fechamento compulsório de estabelecimentos e proibição de circulação em vias públicas. Uma vez que não há conceito legal sobre…
O Decreto nº 64.994/2020 instituiu o plano de retomada das atividades com a flexibilização da quarentena em alguns municípios a partir desta segunda-feira, 1º de Junho. E isso inclui os escritórios Contábeis. Contudo, as organizações contábeis localizadas no Estado de São Paulo devem se atentar a cidade em que estão localizadas e identificar a fase…
A pouco menos de um mês do término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ainda é possível doar parte do tributo para doações à projetos sociais. É possível destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e também até 3% aos fundos…
