Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto

Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de que a permanência da omissão poderia resultar na declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ. Dos contribuintes intimados, mais de 56%…

Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela PGFN. Atualmente, essa gestão é feita de forma…

Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas

Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting Standards Board (Iasb), pretende dar mais transparência nas demonstrações contábeis, melhorar a comparabilidade entre companhias e oferecer informações mais claras para investidores e…

Capacitação do CFC e Receita Federal avança com programação completa de 18 módulos sobre a Reforma Tributária

Os profissionais da contabilidade que buscam se preparar para os impactos da Reforma Tributária já podem se programar para uma ampla jornada de capacitação técnica promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB). Com 18 módulos previstos até setembro, a formação abordará temas centrais e específicos da…

FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional

O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil…

FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional

O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil…

FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional

O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil…

Imersão em Reforma Tributária – Direto ao Ponto destaca programação prática para preparar profissionais da contabilidade

A Imersão em Reforma Tributária – Direto ao Ponto está com inscrições abertas e surge como uma oportunidade de capacitação para empresários contábeis e suas equipes diante das mudanças trazidas pela nova legislação tributária. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de junho, em formato 100% on-line, com foco em conteúdos objetivos, aplicados…

Reforma Tributária: saiba os novos prazos para optar pelo Simples Nacional

Resolução antecipou para setembro o período para ME e EPP escolherem a melhor alternativa para seus negócios em 2027 Freepik As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem optar ou não pelo Simples Nacional para o calendário de 2027 – quando começa a transição da Reforma Tributária – entre os dias 1º e…

Projeto amplia dedução dos gastos com educação no cálculo do Imposto de Renda

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Caroline de Toni é a autora da proposta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1047/26 amplia o valor total e a lista das despesas com educação que podem ser deduzidas da base de cálculo do…

Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

Comissão da Câmara promoveu debate sobre o custo Brasil Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de…

Receita Federal ultrapassa marca de 20 milhões de declarações do IRPF 2026

Volume entregue corresponde a 46,1% do total de 44 milhões de declarações que se espera receber até o encerramento do prazo Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal do Brasil ultrapassou, em 6 de maio, a marca de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 recebidas. De acordo com os…

Reforma tributária: distorções que ameaçam o pequeno varejo do Simples Nacional

Pequenos negócios que vendem para o consumidor final não vão se beneficiar das isenções e reduções de alíquotas de CBS e IBS. Regime híbrido deve ser considerado como opção Freepik Por Silvia Pimentel Especialistas em tributação que acompanham os desdobramentos da reforma dos impostos de consumo têm alertado empresários do Simples Nacional a realizarem estudos…

Crédito para MEIs do turismo atenderá inscritos no CadÚnico

Programa terá juros reduzidos e foco inicial no Nordeste © Fernando Frazão/Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo terão acesso a uma nova linha de crédito do governo federal com juros reduzidos e carência de até seis meses para começar a pagar. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (7)…

Crédito para MEIs do turismo atenderá inscritos no CadÚnico

Programa terá juros reduzidos e foco inicial no Nordeste © Fernando Frazão/Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo terão acesso a uma nova linha de crédito do governo federal com juros reduzidos e carência de até seis meses para começar a pagar. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (7)…