Sistemas de emissão deverão incluir obrigatoriamente os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais a partir de 1º de agosto Pixabay Por Comunicação FENACON Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do…
Sistemas de emissão deverão incluir obrigatoriamente os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais a partir de 1º de agosto Pixabay Por Comunicação FENACON Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do…
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Divulgação Carf O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, dia 22/6, a Portaria MF 1.398/2026, que altera regras do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) relacionadas à contagem de prazos processuais e à estrutura de atuação do órgão diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Prazos passam a ser contados em dias úteis…
Divulgação Carf O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, dia 22/6, a Portaria MF 1.398/2026, que altera regras do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) relacionadas à contagem de prazos processuais e à estrutura de atuação do órgão diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Prazos passam a ser contados em dias úteis…
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Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 82/2026, trazendo orientações para consórcios de empresas que mantêm contratos com órgãos públicos. O entendimento esclarece que…
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 82/2026, trazendo orientações para consórcios de empresas que mantêm contratos com órgãos públicos. O entendimento esclarece que…
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Lei que define doenças com direito à isenção tem quase 40 anos © Tomaz Silva/Agência Brasil Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde. No…
Lei que define doenças com direito à isenção tem quase 40 anos © Tomaz Silva/Agência Brasil Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde. No…
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Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano. Acontece que, a partir deste ano, o sistema utilizado pelas empresas para a entrega das informações de rendimentos mudou da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para o eSocial.…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática,…
