Novidade: MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo

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Nova funcionalidade faz parte de ferramenta voltada para microempreendedores individuais disponibilizada pela Receita Federal. Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e…

Presidente da FENACON participa do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento no 21º CBC

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Na quarta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que discutiu ESG nas pequenas e médias empresas e a responsabilidade dos contadores nesse cenário. A sessão foi moderada pelo Coordenador Operacional do CBPS, Zulmir Breda, e contou com a participação da…

App Sebrae facilita a vida do empreendedor

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Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções produtos e serviços na palma da mão. Conheça as principais funcionalidades. Gerenciar o negócio, aprender mais sobre o mercado, conectar-se com parceiros para aumentar as vendas e acessar diversas funcionalidades ligadas à sua empresa. Essas são apenas algumas das funcionalidades que o App Sebrae oferece aos…

VGBL e PGBL: saiba como declarar planos de previdência privada no IR

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Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a tributação do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), o popular “Imposto sobre Herança”, sobre os valores deixados a herdeiros via planos de previdência como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Mesmo que a decisão favoreça essa cobrança,…

Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde

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Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde. O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões. O crescimento da adesão é significativo: em…

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.…

FENACON e SESCON-SP discutem o futuro da contabilidade e empreendedorismo no podcast do 27º EESCON

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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o vice-presidente institucional da Federação, Reynaldo Lima, participaram da Edição Especial do podcast EESCON 2024 para debater a importância do Sistema SESCON/SESCAP e outros temas relevantes do mundo contábil. Moderado pelo presidente e vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão e Antonio Carlos Souza…

Receita Federal avança com a UNCME BA e Uesc no projeto de Cidadania Fiscal do Mapa Estratégico RFB 2024/2027

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No dia 4 de setembro, no Campus da Uesc, em Ilhéus (BA), ocorreu o seminário “Encontro Cidadania Fiscal”, no âmbito da execução do Projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”. O seminário é fruto do evento inaugural, de execução do projeto do Mapa Estratégico RFB 2024/2027, ocorrido…

Publicada NT 2018.005 v.1.40

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Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2018.005 v.1.40 apareceu primeiro em ContNews.

PGFN lança consulta pública sobre seguro-garantia

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Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa. Até o dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico,…

Contabilidade: estudo aponta que associações perdem cerca de 5% das receitas anuais com fraudes ocupacionais

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O controle financeiro e a gestão das atividades diárias representam grandes desafios para as associações, especialmente no momento de prestar contas. Assim, a falta de planejamento pode levar a problemas graves como uma inconformidade com a legislação, fator de risco para as organizações.   De acordo com o estudo “Occupational Fraud 2022: A Report to…

EFD-Reinf: Como garantir a conciliação dos eventos em tempo real

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Presente na vida dos contribuintes desde o ano de 2018, a EFD-Reinf veio evoluindo ao longo dos anos, até que em setembro de 2023 iniciou-se a obrigatoriedade da entrega das informações das retenções federais de IRRF/ Pis/ Cofins/ CSLL, através do grupo R-4000, o qual anteriormente já apelidamos de “DIRF Mensal”.   Dentre os eventos…

Presidente da FENACON participa do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade

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Na quarta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que discutiu ESG nas pequenas e médias empresas e a responsabilidade dos contadores nesse cenário. A sessão foi moderada pelo Coordenador Operacional do CBPS, Zulmir Breda, e contou com a participação da…

Governo lança Cartão MEI nesta segunda-feira (16)

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Iniciativa concentra benefícios e fortalece o segmento dos Microempreendedores Individuais Pixabay O presidente Lula participa nesta segunda-feira (16/9) do lançamento do Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI). O evento será a partir das 16h30 e contará com as presenças do ministro Márcio França (Ministério do Empreendedorismo) e da presidente do Banco do…

Orientação sobre escrituração de crédito presumido de serviços de transporte rodoviário intermunicipal

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Pixabay A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A,  que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a pessoa jurídica poderá descontar da Contribuição devida para o PIS/Pasep e…

MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo

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Nova funcionalidade faz parte de ferramenta voltada para microempreendedores individuais disponibilizada pela Receita Federal Divulgação Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)…

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança consulta pública sobre seguro-garantia

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Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa Até o final deste mês, dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por…

Appy reafirma convicção na redução das desigualdades regionais com o novo sistema de tributação

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Em palestra na USP, secretário destacou a distribuição de receitas entre os estados prevista na reforma e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional FOTO: Edu Andrade/ASCOM/MF A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado…

Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária

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Fazenda rebate alegações de elevação da carga sobre venda de imóveis Foto – Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário…

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

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Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Foto – Joédson Alves/Agência Brasil O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo…