A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14/4), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 8595/2017, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A deliberação representa uma importante vitória institucional para a advocacia, resultado de articulação do Conselho Federal da OAB junto ao…
Gestões municipais são reconhecidas por projetos que fortalecem o ambiente de negócios e impulsionam o desenvolvimento local. Em valorização ao empreendedorismo potiguar, o Sebrae no Rio Grande do Norte premiou gestões municipais que se destacaram por ações voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios em suas cidades. O reconhecimento ocorreu por meio da 13ª edição…
Por CFC Os profissionais da contabilidade passam a contar com uma nova oportunidade de qualificação estratégica diante das mudanças no sistema tributário brasileiro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para o curso inédito realizado em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), voltado à preparação técnica…
Municípios da região conquistam posições de destaque em diferentes categorias e evidenciam avanço no empreendedorismo regional. O sudoeste do Maranhão consolidou sua presença entre os destaques do 13° Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), com iniciativas reconhecidas nas áreas de sustentabilidade, simplificação, turismo, educação empreendedora e atendimento ao empreendedor. O resultado reflete um movimento mais amplo…
Instituição fortalece a educação fiscal em iniciativa nacional do MEC. A Receita Federal participou da 2ª reunião técnica do Programa Programa Na Ponta do Lápis, realizado no Ministério da Educação (MEC), iniciativa voltada à formação cidadã e à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. A participação contou com a presença de gestores regionais de Cidadania…
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões. A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou inconsistências…
Os profissionais da contabilidade passam a contar com uma nova oportunidade de qualificação estratégica diante das mudanças no sistema tributário brasileiro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para o curso inédito realizado em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), voltado à preparação técnica da classe…
Guia de contribuição do MEI vence na próxima segunda-feira (20), véspera de feriado de Tiradentes. Os 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) têm até a próxima segunda-feira (20), véspera de feriado de Tiradentes, para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O Sebrae orienta a não deixar o pagamento para a última hora…
Pagamento de despesas e lacunas da Lei nº 15.270/2025 elevam riscos de tributação, multas e litígios Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 — a nova lei de tributação de altas rendas, ou, em outras palavras, da tributação de dividendos —, os sócios de muitas empresas brasileiras estão buscando, corretamente, alternativas para reduzir…
Empresas precisam definir o modelo do Simples Nacional para IBS e CBS e fazer planejamento tributário para evitar surpresas Freepik Os pequenos negócios vão precisar se preparar para não serem pegos de surpresa. Os empreendedores devem decidir qual modelo do Simples irão adotar, de acordo com o calendário da Reforma Tributária. Para isso, é importante…
Os serviços de informação e comunicação foram os que mais influenciaram o resultado Pixabay O volume de Serviços do País variou 0,1% em fevereiro de 2026, em relação a janeiro. Com esse resultado, o setor de Serviços encontra-se no patamar recorde da série histórica, iniciada em 2011. Frente a fevereiro de 2025, o volume de serviços…
A nova tributação de dividendos revela tensão entre arrecadação e segurança jurídica, ampliando litígios e incertezas no Simples Nacional, ao deslocar a definição tributária para o Judiciário. Freepik Por Faustino da Rosa Júnior Quando a Receita avança e o Judiciário impõe limites ao Simples Nacional A tributação de dividendos voltou ao centro do tabuleiro fiscal…
Câmara manteve para quarta-feira (15) sessão na CCJC para discutir Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Lula assinou nesta terça-feira (14/04) o Projeto de Lei com o objetivo de reduzir a escala de trabalho 6×1. A proposta, em caráter de urgência constitucional, foi encaminhada para apreciação…
Pasta corrige informações equivocadas veiculadas na imprensa e destaca recebimento de crédito integral do IBS e CBS pelas empresas Freepik Sobre informações equivocadas veiculadas recentemente na imprensa a respeito do impacto da Reforma Tributária no preço das passagens aéreas internacionais, o Ministério da Fazenda esclarece: A Reforma tributária não começa em junho deste ano. Todo…
