Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes Pixabay Por Silvia Pimentel O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração…
Seminário em Belo Horizonte debate limites de faturamento e entraves ao empreendedorismo Divulgação A atualização dos limites do Simples Nacional é fundamental para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, afirmou o Sistema CNC-Sesc-Senac durante seminário da Comissão Especial do PLP nº 108/2021, realizado na terça-feira (23), em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu…
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar…
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar nesta quarta-feira (24) à Casa Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de…
A iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento Divulgação O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta…
Plataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações…
Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário das…
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz…
Último encontro apresentou os efeitos das novas regras para locação, incorporação e comercialização de imóveis e destacou desafios da implementação da reforma Reprodução A quarta e última live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na sexta-feira (19), detalhou os impactos da reforma na construção civil,…
