Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança de alíquota uma única vez José Cruz/Agência Brasil O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma em 2023. Para o setor de combustíveis será…
Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado Acácio Pinheiro/Agência Brasília Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos…
Curso sobre contabilidade aplicada ao terceiro setor realizado com sucesso pelo professor e associado Alexandre Badaró! Estamos sempre pensando e desenvolvendo cursos para profissionalizar nossos associados e demais interessados. Agradecemos a @badaroterceirosetor pelos ensinamentos compartilhados e ao @sebraeparaiba pela parceria Fique atento aos próximos cursos em nossas redes sociais! Fonte: SESCON-PB
Alvará em Londrina Diretores do SESCAP-LDR se reuniram com o Prefeito de Londrina, Marcelo Belinati para tratar das questões envolvendo o alvará na cidade de Londrina. A nossa entidade tem recebido dos associados reclamações referentes a demora na liberação de alguns alvarás na cidade, principalmente no quesito alterações de endereços. De acordo com o presidente…
Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel A funcionalidade Receita Saúde foi disponibilizada no dia 15 de abril, no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets. Os 40 mil recibos emitidos até o mês de julho totalizam mais de R$ 22 milhões em valores de serviços de saúde…
Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento. Os valores referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento de que trata o art. 27 da Lei nº 14.754, de…
Proposta do governo foi alterada na Câmara e agora será votada pelo Senado; depois, será enviada para sanção presidencial Texto – Janary Junior e Silvia MugnattoArte – Thiago Fagundes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entre elas está o PL 2493/24, que reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o regime de urgência para cinco propostas. Em seguida, foi…
Evento acontece na Enap e reúne representantes de doze países da região em busca da ampliação na oferta de serviços digitais Representantes se reuniram para conhecer os avanços nos processos de implementação da assinatura e autenticação digital nos países da América Latina. (Divulgação/AscomMGI) O uso de assinaturas digitais e o compartilhamento de serviços digitais é…
No dia 10 de julho, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), foi lançado o Novo Portal de Atendimento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE). O evento reuniu diversas autoridades e contou com apresentações que destacaram os benefícios da nova plataforma. A presença do presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe, destacou o…
Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1009/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS, concedido pelos estados a empresas, das bases de cálculo de…
Pedro Gontijo/Agência Senado Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida…
Waldemir Barreto/Agência Senado De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação…
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, recebeu nesta quinta-feira, 11 de julho, na sede da entidade, uma equipe do FEAAC, encabeçada pelo presidente Lourival Figueiredo Melo e o assessor jurídico Fábio Zanão, para mais uma rodada de tratativas da negociação coletiva 2024/2025. Na oportunidade, as lideranças discutiram sobre alguns pontos sobre a próxima convenção…
Nesta quinta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O encontro ocorreu no Sesc Quitandinha, em Petrópolis, e debateu assuntos de interesse da classe e algumas ações que estão por vir. Também participaram da reunião presidentes e vice-presidentes das…
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Medida passará a valer a partir desta quinta, 11 de julho de 2024. A Receita Federal informa aos contribuintes que a maneira de solicitar adesão às transações por Edital será modificada a partir do dia 11 de julho de 2024. A partir dessa data, as etapas serão através do sistema, o que irá refletir na…
Segundo Haddad, governo precisa de projeto aprovado antes do recesso Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda,…
Texto pactuado em acordo deve ser pautado semana que vem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia…
Saulo Cruz/Agência Senado Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10).…
