O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, superando os países mais ricos. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de cinco meses por ano trabalhando só para pagar impostos; um mês apenas para o ICMS, um dos tributos mais…
A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Representa cerca de 33% de todo o PIB, que é a geração de riqueza de nosso país. Alguns países da Europa até tem uma tributação maior que o Brasil, mas a aplicação destes impostos nestas situações é bem mais notada por seus habitantes. Por aqui,…
Com a adesão de contribuintes ao programa de parcelamento de débitos tributárias, o Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar no ano passado R$ 26,1 bilhões em créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O relatório “PGFN em números” divulgado nesta terça-feira, 20/03, pelo órgão informa que foram negociados ao todo…
Dúvidas na hora da Manifestação da NF-e? Veja a melhor opção para você e para os seus clientes! Baixando as notas fiscais sem manifestar: O escritório não responde pela ciência não-autorizada, evitando que o cliente possa ser prejudicado, por não ter adquirido o produto. Basta utilizar a Chave de Acesso para baixar as notas sem a manifestação. Baixando as notas fiscais com…
“Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais. Na busca de…
Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI) poderão ficar isentos da contribuição previdenciária devida pelos serviços prestados, se o Projeto de Lei 8603/17, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), for aprovado pelo Congresso Nacional. A isenção à contribuição patronal beneficia órgãos das três esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios).…
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração. O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de…
Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de PIS-Cofins, por exemplo, não vem agradando os empresários e, por isso, pode ser mais uma…
Desde que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começou a correr, em 1º de março, 5,5 milhões de brasileiros prestaram contas ao Fisco. A expectativa da Receita Federal é que pelo menos outros 23 milhões ainda informem os rendimentos até o fim do prazo, em 30 de abril. O ideal é…
Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais. Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos no início de cada ano, decorrente do aumento do salário mínimo. Você sabia…
A União Europeia estuda mecanismos que permitam a um país tributar o lucro de empresas que operam na economia digital, independentemente de sua presença física na nação que recolherá o imposto. Imagine, por exemplo, que um consumidor argentino compre pela internet óculos de sol produzidos por uma empresa instalada no Brasil. O resultado dessa compra…
Quase 20% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta segunda-feira (26/3), a Receita Federal recebeu 5.557.060 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 19,3% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base…
A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS. As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo. Assim, para um empregado que tenha…
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8168/17 para incluir na legislação brasileira cláusulas de proteção de pequenas empresas quando estas fazem negócio com grandes corporações. A mudança proposta diz respeito basicamente ao estabelecimento do foro, ou seja, do local onde serão apresentadas as ações judiciais em casos…
Mesmo que não tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2017 ou se enquadre nas demais condições que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda 2018, o brasileiro pode prestar contas com a Receita Federal se quiser. Mas por que alguém vai enviar a declaração à Receita Federal sem ser obrigado? O G1 listou quatro motivos para…
Se o rendimento atingir o limite, se tiver imóvel acima de R$ 300 mil e se receber outra renda não tributável acima de R$ 40 mil, deve declarar. A Receita Federal alerta os mais de 7 milhões de contribuintes que possuem empresa, na modalidade microempreendedor individual (MEI) , que a declaração de renda só é dispensada aos…
As recentes mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) trouxeram e vão continuar trazendo diversos benefícios, uma vez que as novas regras que foram estabelecidas no ano de 2016 por meio da Lei Complementar entraram em vigor agora com a aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Para saber os impactos que isto irá causar nos seus negócios, é preciso analisar…
Há longa data, nós contabilistas e contribuintes, reclamamos (com razão) da enormidade das obrigações acessórias (declarações) que devem ser cumpridas com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização fazendária. Na maioria das vezes, sabemos, estas obrigações são redundantes, pois a informação já foi prestada em outra declaração. Agora temos que lidar com a profusão…
O ano de 2017 marcou o início da retomada econômica, e a queda da inflação e dos juros despertou o apetite por investimentos de maior risco. Também foi o ano da febre do bitcoin, a moeda virtual que disparou de menos de US$ 1 mil para quase US$ 20 mil no período. Na Bolsa, o…
Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , a inclusão de idosos como dependentes exige cuidados. Em vez de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber, a relação de pais, avós e bisavós como dependentes na declaração pode ter o efeito contrário. Pela legislação, podem ser incluídos como…
