Há duas semanas, num evento no interior de São Paulo, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles apresentou uma lista de propriedades do governo. Dentre as quais, ele citou a minirreforma do PIS/COFINS. Segundo o Ministro, na ocasião, a minirreforma seria apresentada ao congresso até o final de março. Desde de então, nada de mais concreto…
Foi publicada, nesta segunda-feira (9), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), o chamado Refis das MPEs. O programa de refinanciamento, que beneficia as empresas que optaram pelo Simples, foi aprovado pelo Senado no final de 2017 e vetado pelo…
Encerrando o processo de transição de gestão, o CRCSP promoveu o primeiro treinamento de delegados e palestrantes da entidade no dia 9 de abril de 2018, na sede do Conselho. A opção por integrar os dois públicos foi pela proximidade existente entre eles nas atividades realizadas pelo Conselho. A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar,…
Os juros do crédito e o spread bancário, diferença entra a taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes, estão em tendência de queda, em consistência com a redução da taxa básica de juros, a Selic. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em audiência na Comissão…
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 0,56% em março deste ano, taxa superior à observada em fevereiro (0,15%). Em março do ano passado, o IGP-DI havia registrado deflação (queda de preços) de 0,38%. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula taxas de inflação de 1,3%…
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais. A mensagem contém solicitação de cópias coloridas do Documento de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como comprovante de residência e cartão bancário, sob a falsa alegação de que…
A partir de 09h00 de hoje, dia 09/04/2018, entram em produção o módulo do eSocial Web, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute. O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensada para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de…
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Em junho começa a valer uma portaria editada pela procuradoria que encurta os prazos para a inscrição de débitos na dívida ativa da União. Em…
A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações societárias e a função social da empresa no projeto de Código Comercial. Foram convidados a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, Seção 3, o edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2018, voltado a bacharéis em Ciências Contábeis. O Exame de Suficiência 2018 é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional – na categoria contador –, em Conselho Regional de Contabilidade,conforme estabelecido pela Lei…
O Governo paulista prorrogou para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI referente aos meses de janeiro a março/2018 para as empresas optantes do Simples Nacional na esfera federal mas impedidas de estarem no Simples na esfera estadual. A informação veio com a publicação da Portaria CAT 13/2018. O prazo de entrega dos…
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de março termina hoje, 6 de abril. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir…
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões.…
Constantemente recebo e-mail de jovens leitores que estão empregados em empresas de contabilidade, mas desejam constituir o seu próprio escritório, então perguntam como devem proceder para conquistar clientes. A árdua tarefa de constituir uma empresa inicia com o sonho, mas siga com atenção as etapas para não permitir que termine num pesadelo. Empreender é o sonho de grande parcela…
Licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à…
Os avanços tecnológicos, as constantes alterações na legislação e necessidade de gestão estratégica para o desenvolvimento dos negócios têm trazido novas perspectivas para a área Contábil. O conhecimento interdisciplinar é um diferencial para os profissionais que querem atuar como consultores empresariais. Pensando nisso, a UNISESCON – Universidade Corporativa do SESCON-SP (Sindicato que representa empresas contábeis,…
As empresas que vendem para o governo só poderão entrar no sistema com certificado digital, segundo a Instrução Normativa que será editada em abril A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100%…
Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo. Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os…
Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade…
O G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda a especialistas para responder às questões dos contribuintes diariamente. Clique aqui para baixar o programa da Receita Federal para preencher a declaração SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2018 Veja abaixo resposta de Alan Martins, professor de Direito Tributário do CERS Cursos…
