Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária,…
As eleições do SESCAP-SE para o período 2026-2028 foram concluídas, definindo a nova diretoria. A expressiva participação dos associados reforça o compromisso da entidade com a representatividade e o desenvolvimento do setor. Novidades e projetos importantes são esperados até 2028. A finalização das eleições do SESCAP-SE (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas…
Vinicius Salgado, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, cobra uma postura mais proativa dos fiscos para ajudar na adaptação dos pequenos negócios às novas sistemáticas dos impostos sobre consumo Divulgação Por Silvia Pimentel Em artigo publicado em novembro na Revista da Receita Federal, o advogado Vinicius de Paula Salgado, membro da…
De acordo com levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, em setembro, foram registrados 157,7 mil novos postos de trabalhos no porte Freepik As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis por 157,7 mil novas contratações com carteira assinada em setembro deste ano. A quantidade representa 74,1% de todos…
Divulgação A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de…
Na quarta-feira, 19 de novembro, data em que se celebrou o Dia do Empreendedorismo Feminino, o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou oficialmente a “Elas Empreendem, uma cartilha de fortalecimento socioemocional desenvolvida de forma colaborativa pela Comissão Temática de Educação Empreendedora da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem. A publicação reúne conteúdos e ferramentas…
Divulgação Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima quarta-feira (26/11) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, em entrevista…
Sessão solene no Plenário destacou crédito, capacitação e redução de desigualdades para mulheres empreendedoras Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (19), no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. O debate destacou a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso ao…
Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial Divulgação A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Diretoria de Normas, alterou os anexos contábeis I, II e III da Resolução PREVIC 23/2023. A Portaria PREVIC nº 1071/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19/11), no Diário Oficial da União, com vigência a partir de…
Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025 Fernando Frazão/Agência Brasil O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que…
Discutimos temas estratégicos para o fortalecimento do Sistema Sescap/Sescon e o futuro da representação empresarial contábil no Brasil.
Nesta terça-feira (18), a FENACON esteve presente na cerimônia de abertura da primeira edição da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) realizada em Aracaju, Sergipe. O evento é idealizado pelo CFC em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis. Com o tema “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o evento…
Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora…
Plataforma Empreender Clima foi lançada na COP 30. Iniciativa garante também capacitação e tecnologia sustentável a quem empreende no Brasil. Projeto é parceria com instituições estrangeiras e nacionais, com apoio do BNDES OEI Brasil O Governo do Brasil lançou, durante COP 30, em Belém, o Empreender Clima , uma plataforma inédita criada para apoiar micro…
Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não…
Para relator, PEC harmoniza legislação nacional com a prática de diversos estados; proposta segue para o Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada nesta terça-feira (18) na comissão especial. O Imposto…
Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas Freepik A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework…
A Receita Federal do Brasil alcançou um marco significativo em 2025: até o mês de outubro, mais de R$ 22 bilhões em créditos tributários foram recuperados por meio da Transação Tributária, mecanismo criado para incentivar acordos entre o Fisco e contribuintes e reduzir o volume de disputas administrativas e judiciais. O resultado reforça a consolidação…
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. A Receita Federal publicou novos dados sobre parcelamentos controlados pelo órgão no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos ordinário e simplificado, parcelamentos especiais e parcelamentos voltados para órgãos públicos, agora…
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. Freepik A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle…
