A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para a atividade de taxista não exige o exercício anterior da profissão, bastando a existência prévia de autorização ou de permissão do poder público. Segundo o colegiado, condicionar a concessão…
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária,…
Geraldo Alckmin informou, que o governo americano reembolsará produtos exportados a partir de 13 de novembro que saíram da lista do tarifaço; Décio Lima elogia a altivez brasileira. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, celebrou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar a tarifa adicional de 40% para 238 produtos…
Estudantes, famílias, servidores e empreendedores lotaram o espaço do Sebrae para prestigiar cultura, pequenos negócios e experiências amazônicas. Entre encontros familiares, descobertas gastronômicas e celebrações culturais, a En-Zone, espaço do Sebrae dedicado ao empreendedorismo, fechou sua participação na COP30 nesta sexta-feira (21) como um dos espaços mais democráticos e vibrantes, um ponto de encontro entre…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público prestar esclarecimentos acerca da inscrição em dívida ativa da União veiculada pelo portal G1, com o título “Procuradoria da Fazenda acolhe pedido da Câmara, e Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União”. A atuação da PGFN, que neste ano completa 70 anos de existência, pauta-se de…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que, conforme Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2025, foi definido o sublimite para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2026: R$ 3.600.000,00 – aplicável…
Presidente do Sebrae, Décio Lima, participou, neste sábado, de reunião com o diretor da instituição congênere no país africano. O presidente do Sebrae, Décio Lima, se reuniu, neste sábado (22), com o diretor-geral do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique (IPEME), Feliz Pedro Malate, e com o diretor da Agência…
Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da…
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária,…
