Medida provisória estabelece início da cobrança em 1º de agosto Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de…
Captação seria feita a partir de doações, que poderiam ser deduzidas do imposto de renda Deputado Lincoln Portela, autor do projeto de leiBruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1217/24 cria programa para captar recursos para promoção e o apoio à educação profissional. A captação será feita a partir de doações individuais…
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. A…
Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto…
Na manhã desta terça-feira, dia 23 de julho, o Presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, e a Vice-Presidente, Edvânia Alves, reuniram-se com o propósito de discutir e alinhar as estratégias e ações planejadas pelo sindicato para o segundo semestre do ano corrente. O encontro teve como objetivo principal assegurar a coesão e eficiência das iniciativas a…
O Sescon-SP se reuniu nesta terça-feira, 23 de julho, com importantes entidades e autoridades em um almoço organizado pela ACSP e a Cebrasse para discutir os impactos da reforma tributária e traçar estratégias conjuntas de atuação na votação do texto no Senado. Com a presença da deputada federal Renata Abreu, o objetivo do encontro foi…
Uma conquista histórica para a classe contábil paulista! O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconhecendo a importância dos empresários contábeis como importantes representantes do setor, propôs e sancionou o Projeto de Lei Complementar 32/2024, que garante uma cadeira à entidade no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo. A novidade foi…
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os…
Secretário da Receita adiantou dados, que serão divulgados na quarta Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6%…
Documento do MEMP traça estratégias e indicadores para apoiar o empreendedorismo nos próximos quatro anos Foto: Larissa Carvalho Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos. Divulgado nesta semana, o plano…
A Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Carla Chiomento, e o Diretor Social do Sescon-SP, Jair Gomes Araujo, representaram as entidades na solenidade em celebração aos 105 anos do Sindcont-SP, promovida na última sexta-feira, 19 de julho, na sede do Sindicato. Prestigiaram o evento presidentes e representantes das entidades congraçadas da contabilidade paulista, de entidades contábeis de…
A FENACON faz parte do time de parceiros que vai viver o BPO Financeiro nos dias 24 e 25 de outubro no PlayBPO Summit, em Florianópolis! O PlayBPO Summit promete uma experiência ímpar em palestras, momentos de capacitação, feira de negócios e insights práticos. Além disso, conta com networking e trocas de experiência com profissionais…
A FENACON traz as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade. Junte-se a nós para uma conversa imperdível com Daniel Coêlho (Presidente da FENACON), Reynaldo Lima (Vice-Presidente Institucional) e Diogo Chamun (Diretor Legislativo da FENACON). Data: 29 de julho (segunda-feira)…
Somente em São Paulo, novo sistema do MTE registrou 373 acidentes típicos, com morte, principalmente na Construção Civil e no Transporte Rodoviário Divulgação Dados do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) demonstram que em 2023 ocorreram em São Paulo 373 acidentes típicos, com morte. No Brasil esse número chega a 2.888 acidentes…
Em atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de…
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a…
Na manhã da última quinta-feira (18), o SESCON ES e diversas entidades empresariais se reuniram na sede do Sebrae para discutir a renovação da Lei Complementar 618/2012, que estabelece o estatuto das PME’s e define regras diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Durante o encontro, foi ressaltada a…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Kataguiri: decisão vai na contramão da tendência mundial de flexibilizar leis trabalhistasMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos em águas…
Projeto está em análise na Câmara dos Deputados Lêda Borges, a autora da proposta – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje,…
Na última quinta-feira, dia 19, o Presidente Francinaldo Rodrigues representou o SESCAP/SE em visita à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), onde foi recebido pela Secretária Sarah Tarsila. A visita foi organizada pelo Fórum Empresarial e contou com a presença dos seguintes representantes de entidades associadas: o coordenador Geraldo Majela (ASEOPP), Roger Barros (SINFORMÁTICA), Sandro…
