O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta…
A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário. O processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais…
“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, nesta segunda-feira (27), na sede do CFC,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de…
O Plenário rejeitou emenda do deputado Raimundo Costa (PL-BA) à Medida Provisória 871/19 que pretendia permitir que os sindicatos firmassem acordos de cooperação com o INSS para manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios,…
Diminuir a burocracia existente na abertura de novos negócios no país vem sendo um dos principais objetivos do Governo Federal. Para isso, algumas legislações foram apresentadas neste ano – como a Lei Complementar 167/2019 , responsável por instituir o Inova Simples (a mesma legislação criou as Empresas Simples de Crédito). Regime diferenciado, o Inova Simples…
Quem deve entregar a ECD, obrigação mais antiga da Plataforma Sped? O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Portanto, se a sua empresa está na relação de entrega obrigatória corre! Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no…
Descontos variam de 10% a 65% e pode ser requerido, por exemplo, por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
O Brasil registrou a abertura de 129.601 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril, resultado de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Este foi o melhor resultado para…
Semana passada foi compartilhado um vídeo em grupos de whatsapp em que o secretário especial de emprego e produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falava do e-Social e do bloco K. Ele dizia que iria “passar a faca no e-Social” e que também estava no projeto de simplificação do Governo o bloco k.…
Consideram-se de natureza salarial para fins da incidência do FGTS e das contribuições sociais, entre outras, as seguintes parcelas: 1) o salário-base, inclusive as prestações in natura; 2) as horas extras; 3) os adicionais de Insalubridade, periculosidade, penosidade e do trabalho noturno; 4) o adicional por tempo de serviço; 5) as diárias para viagem, pelo seu valor…
Quase todos os eventos de fechamento de folha de abril/2019 foram processados pelo sistema em menos de um minuto A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam processamento pelo sistema. De um total…
Com um mercado tão disputado e táticas agressivas sendo utilizadas pelas empresas, é preciso aprimorar a sua prestação de serviços para o cliente. Atender bem o cliente e trabalhar para que a experiência com o seu negócio seja positiva não é mais um diferencial; é uma obrigação para negócios que desejam se destacar no mercado.…
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo
Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, na quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 254/2017, do senador Paulo…
Os trabalhos que representaram o país foram selecionados através de Comissão Julgadora composta por servidores da Receita Federal
Há limites na capacidade humana para fazer serviços de contabilidade, de auditoria, de perícia? O contador pode ser o responsável técnico por 500 clientes ou há um limite pra isso? As implicações que envolvem essas questões, entre outras, estão sendo debatidas pelos membros da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, instituída pelo Conselho Federal de…
Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias…
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje as regras para aposentadoria de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, de pessoa com deficiência e as normas para aposentadorias por invalidez. Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
