A partir de agora o CPF passa a ser o único registro de identificação e sistemas terão até 12 meses para se regularizar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que determina o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo…
Aplicativo disponibiliza três novas funcionalidades da Junta Comercial do Estado de São Paulo. O Poupatempo Digital, que já oferece 250 serviços online, entre órgãos estaduais e municipais, agora também vai disponibilizar três novas funcionalidades da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp): certidão simplificada, consulta de nome empresarial e ficha cadastral simplificada. A novidade permitirá que,…
Para reduzir o peso dos impostos, é preciso planejamento. Isso porque a escolha assertiva do tipo de apuração dos impostos é uma estratégia para reduzir a carga tributária por meio de economia lícita. De acordo com dados divulgados no Relatório Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2021 (Estatísticas tributárias na América Latina e Caribe 2021),…
Texto ainda será votado pelo plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 127/2021, que aumenta os limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto, que segue ainda para o plenário do Senado, quer ampliar os limites de receita…
Bernard Appy, autor técnico das PECs 45 e 110/2019, será o novo secretário da Reforma Tributária. O economista Bernard Appy, autor técnico do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e da PEC 110/2019, voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para Reforma Tributária, de acordo com o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. O economista ocupou…
IN 2119/2022 unifica os entendimentos acerca do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2119/2022 que unifica os entendimentos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . O texto reforça que a inscrição no CNPJ corresponde à identificação nacional cadastral única. Administrado pela Receita, o…
Entenda como funcionava este tipo societário e porquê foi substituído pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Existem diversos tipos societários quando um empreendedor decide abrir seu negócio, e entender melhor sobre cada regime permite que o empresário faça uma escolha assertiva para o presente e o futuro da sua empresa. Também é necessário que o empreendedor…
Lista de cobranças é, hoje, um dos principais fatores a puxar para cima o custo da energia. De acordo com estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil, a cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados para bancar 11 encargos do setor elétrico…
Texto que altera os limites do Simples Nacional ainda tem resistência dos partidos que alegam perda de arrecadação. Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos na negociação com o texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos…
O Cartão CNPJ é o código de identificação que toda a empresa ativa tem. Quer saber tudo sobre ele e como emiti-lo? Confira nosso artigo completo aqui! O Cartão CNPJ é essencial para quem quer ter uma empresa, além dos outros documentos necessários para o processo de abertura de um negócio. Ele é o Cadastro Nacional da…
Planos são uma alternativa para cobrir despesas do inventário e garantir o sustento dos dependentes. A previdência privada tem sido utilizada pelos brasileiros que pensam se aposentar algum dia, mas também como um recurso de planejamento sucessório. O titular pode estabelecer quem serão os beneficiários no caso de morte e, por não entrarem na divisão…
Proposta está em negociação pela equipe de transição e pode cair para dois anos; veja todos os pontos. Nesta segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro protocolou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que autoriza o governo eleito e que assume o Brasil em janeiro a excluir as despesas com o…
Veja cinco dicas para aproveitar melhor a renda extra que chega no fim do ano. Quem trabalha em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recebe em novembro e dezembro o décimo terceiro salário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o dinheiro extra tem o potencial de injetar na economia…
Será o fim do prazo de adesão às Funpresps com cálculos vantajosos. Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013, têm até a próxima quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal…
Ação Black Friday do Serasa vai quitar dívidas com descontos nesta semana; nome é limpo na mesma hora. O Serasa está aproveitando a Black Friday, megapromoção anual dos lojistas, para entrar no clima e conceder descontos para quitar dívidas. Segundo a empresa, nesta semana, será possível quitar mais de 20,9 milhões de dívidas por valores…
Nessa linha, o Projeto estabelece o aumento do limite da receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Além da categoria MEI, o texto também muda também o limite para as microempresas, que passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil e das empresas de pequeno porte,…
Números revelam que proporção fica em torno de 10% do total de vagas. Antes restrito a poucas profissões, o trabalho em home office se popularizou durante a pandemia de Covid-19 e muita gente descobriu as alegrias de não gastar tempo no trânsito e passar o dia de pijama. Mas, levantamentos realizados em anúncios de empregos…
A Confederação Sindical Internacional (CSI) quer alcançar esta meta até 2030. A Confederação Sindical Internacional (CSI) pediu a regularização de empregos informais, antes de 2030, de pelo menos metade dos dois bilhões de empregos informais que, segundo suas estimativas, existem atualmente no mundo. A afirmação foi feita durante seu congresso mundial, que acontece na Austrália…
Decisão da 3ª Turma do Carf acaba com burocracia imposta pela Receita Federal que obrigava contribuintes a retificar declarações. Um contribuinte obteve na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que permite a utilização de créditos de PIS e Cofins fora do prazo previsto pela Receita Federal sem a necessidade de ter que retificar declarações fiscais.…
Os dados são do estudo “Raio-X dos Brasileiros em Situação de Inadimplência”, elaborado pelo Instituto Locomotiva e pela MFM Tecnologia. As famílias brasileiras chegaram em patamar recorde quando o assunto é inadimplência. O pagamento do Auxílio Brasil deverá ser usado, por muitos brasileiros de baixa renda, para pagar dívidas em aberto e não para aumentar…
