Na manhã desta quarta-feira (20), a FENACON e o CFC se reuniram com a Receita Federal por videoconferência. No encontro, foi apresentada a operação “Fonte Não Pagadora”, que visa oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio. As empresas devem consultar as orientações e inconsistências para a autorregularização contidas no…
A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois dia 20 é sábado. Além disso, a partir de abril/2024, a abertura da folha da competência seguinte, para envio de…
Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a…
O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio. A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais…
Ocorreu na noite de 13 de março, no restaurante SICA, a 14ª edição do já tradicional Mulher em Foco. A noite reuniu 220 mulheres e iniciou com coquetel de boas vindas, seguido de um lindo desfile da @polemodas com as participantes do evento. Após tivemos a palestra da noite “Os Movimentos Mágicos da Sexualidade” com…
Presidente da Câmara vai discutir calendário de votações com o ministro da Fazenda nesta tarde Marina Ramos / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele informou que vai se reunir nesta tarde com o…
Em sessão do Congresso, a Confederação Nacional da Indústria lançou agenda de propostas prioritárias para o setor em 2024 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser…
Texto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Deputado Aureo Ribeiro, autor da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 572/24 permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda (IR) valores doados aos fundos nacional, estaduais e municipais de cultura. A Câmara dos…
Medida vale para os contratos de dívida sem taxa convencionada. Texto vai ao Senado Pedro Paulo: a proposta vai evitar a cobrança de juros abusivosMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade…
O projeto Declare Certo – IRPF do SESCAP-PE, chega à sua 13ª edição e visa ajudar e orientar contribuintes no preenchimento de declaração de Imposto de Renda com o objetivo de reduzir o número de processos de pernambucanos que caem na malha fina da receita Federal. Os atendimentos são realizados por Contadores e Empresários Contábeis…
Proposta será enviada ao Senado Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2/24 será enviado ao Senado na…
GRUPO DE ESTUDOS E GRUPO DE GESTÃO (MODALIDADE HÍBRIDA), do mês de MARÇO disponível para inscrições. DATA: 20.03.2024 HORÁRIO: GE 11:00 às 12:00 Debate presencial: 12:00 às 12:30 | GG 13:30 às 14:30 Local: Sede do SESCON RS Acesso pedestres | Rua Augusto Severo, 168. Acesso carros | Rua Vilela Tavares, 211. ENCONTRO PRESENCIAL: https://sesconrs.tcsdigital.com.br/…/evento3.aspx……
O senador Irajá relatou o projeto do senador Nelsinho TradEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, o…
A FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 2024. O documento estabelece a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). No…
Secretário do Ministério da Fazenda salientou que esse foco permeia toda a agenda de reformas dos tributos Toda a agenda do governo para as reformas da tributação tem como objetivo tornar o sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, socialmente mais justo, capaz de reduzir o espaço para litígio e ser mais isonômico, com…
O prazo para exercer a opção pela atualização é de 15 de março a 31 de maio de 2024. A pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, hipótese em que deverá tributar a…
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou na última sexta-feira, dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões…
As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos…
O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis. A partir do dia 17 de março, o portal do Simples passou a ter uma nova interface que trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das…
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Jonas Donizette busca proteger a saúde da mulher, que tem até tripla jornada de trabalhoVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 602/24 estabelece o direito às comerciárias de descanso quinzenal remunerado aos domingos. …
