eSocial – Receita orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho…

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026

No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Pixabay A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —…

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no…

Último dia para participar de audiência pública sobre norma de auditoria

Freepik Termina nesta sexta-feira (27), o prazo para o envio de contribuições para a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade de auditoria NBC 32. O documento altera a NBC TA 260, a NBC TA 700 e a NBC TA 706. Os interessados em enviar comentários podem consultar a minuta no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).…

Diretor da FENACON modera painel sobre reforma tributária no IRPF Summit 2026

A reforma tributária foi tema central de debate durante o IRPF Summit 2026, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo. O painel “Reforma Tributária e impactos para o contador”, ocorrido na quarta-feira (25), contou com a moderação do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, reforçando a participação ativa da entidade nas…

FENACON prestigia os 50 anos da Funcex

O vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, participou da celebração dos 50 anos da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), a convite do presidente Antonio Pinheiro. A cerimônia, realizada na última quarta-feira (25) em Copacabana (RJ), reuniu importantes autoridades, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A participação reforça…

FENACON participa do lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026

Foto – Augusto Costa A Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026 foi lançada nesta quarta-feira (25), em Brasília, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reafirmando o seu papel como interlocutor técnico do setor produtivo nos Poderes da República e com o objetivo de orientar o debate público e fortalecer um…

Presidente da FENACON debaterá impactos da reforma tributária no Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participará como palestrante no painel “Reforma tributária e suas repercussões contábeis”, que será realizado no dia 31 de março, durante o Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, em Lisboa, Portugal. Promovido pelo CFC em parceria com entidades brasileiras e portuguesas, o evento acontece nos dias 30 e 31 de…

Receita alerta para o perigo de golpes durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda

Contribuintes precisam estar atentos a links suspeitos, solicitação de pagamento de boletos e a mensagens nas redes sociais Pixabay Com o início do prazo do preenchimento e entrega das declarações do Imposto de Renda – entre os dias 23 de março e 29 de maio – a Receita Federal está alertando os contribuintes para o risco de…

Presidente da FENACON participa da comemoração dos 30 anos do GBrasil Contabilidade

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da comemoração dos 30 anos do GBrasil Contabilidade. O evento reuniu lideranças do setor para celebrar a trajetória da entidade em Foz do Iguaçu, no Paraná. Em seu discurso, Coêlho afirmou que a FENACON segue comprometida com os contadores, com o GBrasil, levando informação de qualidade e excelência…

FENACON prestigia solenidades de posse nos CRCBA e CRCSC

A FENACON acompanhou importantes momentos de renovação institucional no Sistema CFC/CRCs, participando de duas solenidades de posse que marcaram a eleição das novas diretorias CRCBA e CRCSC, ambas realizadas em 20 de março. Na capital baiana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia que empossou a diretoria e os conselheiros eleitos para o…

Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas

Norma cria sistema digital, amplia garantias e facilita a entrada de micro, pequenas e médias empresas no mercado externo José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente…

Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo – criando salvaguardas contra a…

Crédito para mulheres empreendedoras no Centro-Oeste cresce oito vezes e atinge R$ 2,8 bilhões

Impulsionado pelo FCO Mulheres Empreendedoras, volume de recursos saltou em apenas três anos Empreendedoras impulsionam negócios com apoio do FCO Mulheres e ampliam produção no Centro-Oeste (Foto: Arquivo Pessoal) O volume de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) destinados a mulheres empreendedoras teve um crescimento de quase oito vezes em apenas três…

MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, de 31 de março para 6 de abril, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Desde…

Juíza suspende aumento de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no lucro presumido

Magistrada considerou a cobrança indevida por promover majoração indireta da carga tributária. Pixabay A juíza Federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª vara Cível de São Paulo, suspendeu aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advogados optantes pelo lucro presumido, ao considerar que a medida promoveu majoração indireta…

Simples 5.0 integra micro e pequenas empresas ao novo sistema tributário

Convidado da reunião do Conselho Consultivo da ACSP, o deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Por Silvia Pimentel Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que promete superar ao menos dois obstáculos a serem enfrentados pelas micro e pequenas…

Faça a diferença: Transforme parte do seu IR em apoio a projetos sociais

Milhões de brasileiros se preparam, todos os anos, para cumprir uma das principais obrigações fiscais do país: a declaração do Imposto de Renda. Cerca de 3 milhões de declarações já foram recebidas até o momento, e a expectativa da Receita Federal é de que 44 milhões sejam enviadas até o final do prazo, em 29…

FENACON destaca força do setor de serviços em sessão solene no Congresso pelos 80 anos do Sesc e Senac

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Daniel Coêlho, participou, nesta quarta-feira (25), da sessão solene realizada no Congresso Nacional em homenagem aos 80 anos do Sesc e do Senac. A cerimônia, realizada no plenário do Senado Federal, reuniu parlamentares, lideranças do…

Publicada versão 12.0.3 do Programa da ECF

Atualização traz correções e melhorias de desempenho e deve ser utilizada para transmissões relativas ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes…