Versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026 atualiza especificações do documento e estabelece 3 de agosto de 2026 como nova data para adequação Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 14 de julho, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, que…
Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26 autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens…
Ton Molina/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que altera os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. O texto — que é um substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022 — iria ser votado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (14). Davi afirmou que a retirada ocorreu…
Inscrição no sistema continua obrigatória para empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas que atuam no programa Magnific Por Comunicação FENACON O prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi prorrogado. A data inicialmente estabelecida para encerramento das inscrições era 25 de julho de 2026. A nova…
Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina, em determinadas condições,…
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140…
Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de…
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos. A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225,…
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato. Magnific Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia…
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por…
Recursos do Proex poderão ser liberados até 750 dias antes do envio Freepik Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia…
CMN alterou regulamentação do programa de crédito Pixabay Os tomadores de crédito do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagarão juros referentes ao período de carência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança na regulamentação do programa. A regulamentação anterior, aprovada…
Cerimônia marcou o início da gestão 2026–2030 de Fábio Marsicano Fagundes e reuniu lideranças nacionais e autoridades da Paraíba O SESCON-PB iniciou um novo ciclo institucional com a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão 2026–2030. A cerimônia, realizada na sexta-feira (10), em João Pessoa, marcou o início da gestão do presidente…
As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS…
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho. Magnific Por Faustino da Rosa Júnior Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho…
Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da Federação, Agenor Neto enfatizou os efeitos da defasagem dos limites de faturamento do Simples. Ele explicou que a falta de atualização da tabela tem gerado distorções que penalizam micro e pequenas empresas. Divulgação CNC A FENACON participou, na quarta-feira (8), do seminário promovido pela Comissão Especial da…
Em Cuiabá, Federação defendeu a recomposição dos limites do regime simplificado e participou da entrega de manifesto que propõe atualização anual pelo IPCA. A FENACON participou, na quinta-feira (09/07), do Seminário sobre a Atualização do Simples Nacional, realizado no auditório da Fecomércio-MT, em Cuiabá. A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da…
