Sefaz RJ tem opção de ingresso no Simples Nacional

Consulte aqui as pendências para ingresso no Simples Nacional. Atenção! A consulta ao Fisco Fácil é insuficiente para verificar pendências para ingresso no Simples Nacional, pois esse sistema não verifica débitos relacionados com outras secretarias de Estado ou inscritos em Dívida Ativa. A Certidão Negativa de Débitos emitida pela SEFAZ/RJ também não é suficiente para…

RJ: Paralisação nos sistemas de autorização de NFC-e

No dia 20/janeiro/2019, das 07:00h às 09:00h, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor (NFC-e) da Sefaz-Virtual do RS (SVRS), autorizadora das NFC-e emitidas pelos contribuintes do Rio de Janeiro. A indisponibilidade se dará em todos os serviços da NFC-e. Durante o período da indisponibilidade, as NFC-e…

Atividade do Varejo fecha 2018 com crescimento de 2,8%, apontam CNDL/SPC Brasil

É a maior alta registrada para o mês de dezembro desde 2014, no acumulado de 12 meses. Indicador confirma a tendência de retomada do setor varejista Após um período de forte recessão no país, a atividade econômica segue em ritmo de recuperação. E no comércio varejista não tem sido diferente. É o que revela o…

Mercado financeiro prevê inflação em 4,02% neste ano

A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano deve ficar em 4,02%. Essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos. Na semana passada, a projeção para o IPCA estava em 4,01%. A estimativa segue abaixo da meta…

Déficit previdenciário dos estados dobra em menos de quatro anos

Estados dependem da reforma para equilibrar contas, dizem especialista O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo…

Regulamentação de técnico em imobilização ortopédica é vetada pelo presidente

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (11) o veto total do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PLC 187/2008, que trata da regulamentação do exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica. O Poder Executivo alega que o projeto é inconstitucional. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá…

Inflação entre idosos cresce e fica acima da taxa acumulada pelo IPC-BR

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2018, variação de 0,80%. No ano, o IPC-3i acumula alta de 4,75%. Com este resultado, a variação do indicador…

TRIBUTÁRIO – IRPF – Dedução de Honorários Profissionais

Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios serão dedutíveis como despesas de custeio, para o profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro Caixa. É condição que referidas despesas sejam necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora. Ressalte-se que cabe ao contribuinte realizar este enquadramento e…

CARREIRA – Plano de carreira: Saiba porque sua empresa deveria fazer um

Um bom plano de carreira é muito importante dentro de uma empresa. É ele que vai dar possibilidades de crescimento aos funcionários e também estimulá-los a ser cada vez mais produtivos. Nesse artigo explicaremos melhor o que é e para que serve um plano de carreira, mostrando a importância dele dentro da empresa e como elaborar um.…

TRIBUTÁRIO – Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares

A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000 (Acre, Amapá…

TRABALHISTA – Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na última quinta-feira (10/01) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas. “A incidência muito pesada de tributos sobre…

TRABALHISTA – Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS

A partir da útlima sexta-feira (11/01), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos. A…

TRABALHISTA – Tabela do INSS para o ano de 2019

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o reajuste dos benefícios previdenciários e contribuições dos segurados, ficou em 3,43% em 2018, segundo divulgou nesta sexta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A portaria do Ministro da Economia (antigo Ministério da Fazenda) que oficializa o reajuste dos benefícios…

2019: como a tecnologia pode ajudar no gerenciamento da sua carreira?

Artigo escrito por Diego Barbosa* O fim do ano marca uma época propícia para reflexões. É um sentimento generalizado onde fazemos um balanço em todas as áreas da nossa vida. A carreira costuma ser um item indispensável dentro desse levantamento e, a maioria dos profissionais, mesmo aqueles que são muito planejados em relação a suas…

Produção e difusão do conhecimento: estratégia propulsora para inovação

Artigo escrito por Thiago Martins Diogo* A educação de qualidade, quarto objetivo do desenvolvimento sustentável da ONU, é um canal importante para a disseminação e geração de conhecimento, bem como fundamental para o desenvolvimento e crescimento econômico mundial. Por sua vez a inovação, aliada à educação, eleva a competitividade entre as organizações e cria novos…

Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais

O Projeto de Lei 10658/18 inclui ações por indenização por danos materiais e morais contra a União, estados e municípios na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também vale para fundações e associações prestadoras de serviços públicos. Hoje em dia, a lei garante competência…